Autor: Alfredo José de Rossi Ferreira Vídeos de bastidores, participação em “trends”, conteúdos de humor e campanhas que colocam colaboradores em cena: o marketing digital das empresas passou a depender cada vez mais da imagem dos próprios empregados. A prática gera engajamento e aproxima as marcas do consumidor, mas também vem acompanhada de um risco […]
Autora: Mariana Galvão Amaral Reservas de grupo, eventos e hospedagens corporativas representam uma das fontes mais relevantes de receita para o setor hoteleiro, mas também uma das que mais expõem o hotel a riscos financeiros quando o contrato não está bem estruturado. O setor chama esse risco de “ocupação fantasma”, que ocorre quando o grupo […]
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A exigência está relacionada às novas regras de identificação fiscal previstas para operações […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por meio de dois acórdãos recentes (os Recursos Especiais nº 1.742.852/RS e nº 1.735.243/RS), que os valores pagos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) a trabalhadores envolvidos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) podem compor o cálculo do incentivo fiscal da chamada Lei […]
O uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, por meio de plataformas digitais como o Airbnb, voltou ao centro das discussões condominiais após decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ definiu que a oferta de unidade em condomínio residencial para estadias curtas e sucessivas depende de autorização do […]
Resposta direta: Não A CLT não prevê direito automático à folga nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Os dias de partidas da Copa do Mundo não configuram feriados nacionais, estaduais ou municipais. A jornada de trabalho permanece integralmente aplicável, e a decisão sobre qualquer flexibilização é prerrogativa exclusiva do empregador, podendo também decorrer de […]
Por: Alfredo José de Rossi Ferreira Em decisão proferida nesta quarta-feira, 25 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar, suspendeu por 90 dias a eficácia punitiva dos dispositivos da NR-1 que tratam dos chamados “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Na prática, isso significa […]
A celebração de um acordo judicial pode encerrar uma disputa. Para muitas empresas e pessoas físicas, a composição é uma alternativa eficiente para evitar o prolongamento do processo e reduzir custos, além de trazer previsibilidade para a relação entre as partes. No entanto, a assinatura de um acordo exige cautela. Depois de homologado pelo Judiciário, […]
Acordos particulares podem parecer uma forma rápida e simples de resolver a divisão de bens após o divórcio. No entanto, quando o assunto envolve patrimônio construído durante o casamento, a ausência da forma adequada pode gerar insegurança e abrir espaço para futuras discussões. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
A holding familiar é uma ferramenta importante para organizar o patrimônio, facilitar a administração de bens e estruturar o planejamento sucessório. No entanto, sua criação não impede, por si só, a partilha em caso de divórcio. A transferência de bens para uma pessoa jurídica não altera automaticamente o regime de bens do casamento, nem afasta […]