Acordo Paulista: o que é, até quando vai e como aderir
O Acordo Paulista é um programa de transação tributária criado pelo Governo do Estado de São Paulo para possibilitar que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem dívidas inscritas em dívida ativa de forma facilitada.
A atual fase do Acordo Paulista teve início em 8 de setembro de 2025 e segue aberta para adesão até 27 de fevereiro de 2026.
A adesão é feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), onde o contribuinte pode consultar seus débitos, simular condições de pagamento e formalizar o acordo.
19/11/2025
