calabria – Página: 52 – Calabria & Villa Gonzalez

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Entries by calabria

Justiça do Trabalho nega indenização por dano moral a caminhoneiro preso por contrabando de mercadoria no Piauí (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG).

A Justiça do Trabalho mineira negou o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro que foi preso, acusado de contrabando de mercadoria no Piauí. A decisão é dos integrantes da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, nesse aspecto, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Cataguases. O motorista alegou que […]

17 de junho de 2024/por calabria

Cível

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento (Superior Tribunal de Justiça).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a substituição no […]

14 de junho de 2024/por calabria

Tributário

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. O Plenário decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De acordo com […]

13 de junho de 2024/por calabria

Ambiental

TJSP determina medidas para mitigar atropelamentos de animais em rodovia (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Trecho inserido no Parque Estadual da Serra do Mar. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, proferida pela juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, que determinou uma série de medidas para mitigar atropelamentos de animais em trecho de […]

12 de junho de 2024/por calabria

Tributário

Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS (Supremo Tribunal Federal).

Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025. Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia […]

12 de junho de 2024/por calabria

Trabalhista

Acórdão confirma justa causa de motorista que ultrapassou limite de velocidade reiteradas vezes (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo, SP).

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações por excesso de velocidade. O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave. O julgado confirmou […]

12 de junho de 2024/por calabria

Cível

Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação (Superior Tribunal de Justiça).

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a convocação de uma nova assembleia geral de credores caso seja descumprido o plano de recuperação judicial, em vez da imediata conversão em falência. Segundo o colegiado, a deliberação da assembleia geral sobre o conteúdo do […]

11 de junho de 2024/por calabria

Trabalhista

TRT-2 confirma justa causa de vigilante que permitiu a entrada de pessoas não autorizadas em fórum para retirar videogame (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo, SP).

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas pessoas não autorizadas no fórum cível e criminal onde trabalhava. A conduta foi comprovada por fotos e vídeos, além de depoimento do profissional. O vigilante disse saber que é proibido o ingresso de estranhos nas […]

11 de junho de 2024/por calabria

Trabalhista

Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora (Tribunal Superior do Trabalho).

A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum. Segundo o colegiado, os depósitos só são devidos […]

11 de junho de 2024/por calabria

Tributário

Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho (Receita Federal do Brasil).

Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. A Receita Federal recebeu, até esta sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O […]

10 de junho de 2024/por calabria