Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um “macaquinho”. Nesse contexto, foi dado provimento ao recurso […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o pedido de adicional de ambiente fechado, previsto em norma coletiva. O Colegiado entendeu que o empregado não cumpriu as exigências convencionais para recebimento do adicional em questão, uma vez que, quando do exercício da função […]

No dia 20/03/2023 os Ministros do TST que compõe a Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SBDI-I), em julgamento de incidente de recursos repetitivos([1]), revisaram um posicionamento antigo da Corte – passaram a reconhecer como válida a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em decorrência  da integração das horas extras prestadas com habitualidade, sobre […]

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que havia excluído o cômputo, como horas extras, dos dez minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Com isso, a Vulcabrás […]