Governo Federal envia ao Congresso proposta que prevê o fim da escala 6×1
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida também prevê a ampliação do descanso semanal remunerado, com ao menos dois dias de repouso, e reacende um importante debate sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.
A proposta mantém o limite de 8 horas diárias e estende a nova jornada semanal de 40 horas a diferentes regimes de trabalho, inclusive escalas especiais. Também afasta a possibilidade de redução nominal ou proporcional dos salários, além de preservar os pisos aplicáveis às categorias abrangidas.
Sob a perspectiva trabalhista, o tema vai além da simples diminuição do número de horas trabalhadas, a eventual mudança legislativa pode impactar a organização de escalas, a gestão de turnos, o dimensionamento de equipes e a revisão de práticas adotadas por empresas que atuam com jornadas diferenciadas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O que muda na prática
- Jornada semanal: o limite passa de 44 para 40 horas.
- Descanso ampliado: a proposta prevê ao menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Novo padrão: o modelo 5×2 passa a ser reforçado como referência.
- Salário protegido: fica vedada qualquer redução salarial.
- Abrangência ampla: a medida alcança categorias submetidas à CLT e a legislações específicas.
- Aplicação geral: o novo limite também se estende a escalas especiais e regimes diferenciados.
- Flexibilidade: jornadas como a 12×36 poderão ser mantidas por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas por semana.
Para as empresas, a proposta merece acompanhamento atento, sobretudo pelos possíveis reflexos sobre escalas, produtividade, custos operacionais e instrumentos coletivos. Ainda em tramitação, o tema já exige leitura estratégica das áreas de recursos humanos e jurídico trabalhista.
16/04/2026
