Você sabe qual é a real importância de um contrato? (Dra. Fernanda C. Villa Gonzalez – Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados).

Há alguns dias assisti ao trecho de uma entrevista^([1]) com o empresário Abílio Diniz, falecido em 2024. Fundador do primeiro hipermercado do Brasil (bandeira Jumbo) e responsável pelo sucesso de vários outros empreendimentos como o Pão de Açúcar®, ele era apontado pela revista Forbes como um dos homens mais ricos do Brasil^([2]). Diniz sabia a resposta à pergunta.

Na citada entrevista, a ele é perguntado qual foi o maior erro que cometeu. Ele respondeu que foi um “contrato malfeito” e, seguida, explica o porquê.

O fato é que Abílio Diniz descuidou da revisão do contrato, deixando de prever questões que resultaram em perdas significativas e em longa disputa judicial. Tudo porque, como ele mesmo disse, “confiou”. Porém, quando as divergências desse negócio começaram a surgir, o contrato não o resguardava.

Essa é a importância de um contrato. Pode ser sua tábua de salvação ou pode ser a sua forca.

Escutei, certa vez, de um professor no Curso de Especialização em Contratos, na PUC-SP, que um contrato é um “documento feito entre amigos para ser discutido entre inimigos” – conclusão referendada pelo citado empresário. É no momento da contratação que o clima é propício para que as partes, assessoradas por seus advogados, se certifiquem de que as cláusulas refletem aquilo o que foi efetivamente negociado, garantindo que durante sua execução, não haja motivos para desentendimentos. Afinal, como disse Diniz, “se é para brigar, briga no contrato”.

Vale lembrar que quanto mais brechas houver em um contrato, maior é a probabilidade de uma das partes se favorecer delas.

O momento que antecede a assinatura de um contrato é único. Nele, o clima colaborativo e a disposição em fazer concessões ainda está presente, afinal, o contrato ainda não foi assinado. É o momento de se assegurar que os prazos previstos são possíveis de serem cumpridos; que as penalidades para o inadimplemento são equilibradas; que o seu voto é necessário para determinadas deliberações; que a vigência é adequada aos investimentos que serão feitos; que os seus segredos industriais estarão protegidos; que o dever de não concorrência está assegurado. Essas e várias outras hipóteses são discutidas antes da assinatura do contrato. Depois disso, “Inês é morta”.

Um bom contrato é o resultado de um detalhado exercício de previsão. É a antecipação das várias situações, comuns e incomuns, que podem ocorrer durante a sua execução, a fim de se assegurar que as soluções para aquelas situações estão previstas no contrato e que são factíveis.

Muitas vezes apenas quando o problema surge é que o empresário descobre que a consequência prevista no contrato pode levá-lo à ruína, porque sequer teve a responsabilidade de avaliar as cláusulas antes de assiná-lo, no afã de não perder o negócio.

Com respeito à divergência, parece-me que dedicar tempo e recursos na análise e discussão de um contrato não é uma perda de tempo e nem de dinheiro. É um investimento. Aliás, um ótimo investimento. Uma necessidade. Essa é uma daquelas premissas válidas para todos os que pretendem contratar, seja um Abílio Diniz, seja um pequeno empresário.

^([1]) Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=jQ8cmIHDhEQ – Cortes do Flow

^([2]) Ocupava a 21ª posição no ranking da revista Forbes.

Fonte – Dra. Fernanda C. Villa Gonzalez – Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados