Compliance LGPD em ferramentas de social listening
O uso de ferramentas de social listening tornou-se estratégico para empresas que desejam compreender tendências de mercado, monitorar a reputação da marca e acompanhar a experiência de clientes em ambientes digitais. Esse recurso permite coletar e analisar menções, comentários e interações em redes sociais, fóruns, blogs e outras plataformas, convertendo informações públicas em insumos valiosos para a tomada de decisão.
A prática, no entanto, deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sobretudo quando envolve tratamento de dados pessoais. O artigo 5º, inciso I, define como dado pessoal qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, e-mail, localização ou até opiniões associadas a perfis. Nesses casos, a base legal para o tratamento deve estar clara, seja pelo consentimento do titular (artigo 7º, inciso I), pelo legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX) ou por outra hipótese legal prevista na norma.
O mesmo artigo, em seu parágrafo 4º, dispõe que os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular podem ser tratados sem a exigência de consentimento, desde que sejam respeitados os princípios da lei, como finalidade, necessidade e transparência.
A atenção deve ser redobrada quanto a dados sensíveis (artigo 5º, inciso II), como informações sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas, cujo tratamento exige hipóteses restritivas (artigo 11). Sempre que possível, recomenda-se a anonimização dos dados para mitigar riscos jurídicos.
Além disso, as empresas devem definir responsabilidades entre controladores e operadores (artigos 37 a 39), observar os princípios do artigo 6º, como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, e estabelecer cláusulas específicas em contratos com fornecedores de tecnologia.
O descumprimento pode gerar sanções relevantes, incluindo advertências, bloqueio ou eliminação de dados, além de multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração (artigo 52). Nesse cenário, a atuação da ANPD reforça a necessidade de governança em privacidade, auditorias internas e treinamento constante das equipes.
Alinhar o social listening à LGPD evita riscos de responsabilização e consolida a confiança entre empresas, consumidores e parceiros, garantindo que a análise de dados seja realizada de forma ética, responsável e juridicamente adequada.
29/09/2025
