Comunicação – Calabria & Villa Gonzalez

Atualização de cadastro e prova de vida no sistema e-Notariado

Quem prefere lavrar escrituras e atos notariais de forma digital, sem precisar ir ao cartório de notas, deve estar cadastrado no sistema e-Notariado.

A partir de 1º de junho de 2026, o sistema e-Notariado passará a exigir a realização de prova de vida e de atualização cadastral para todos os usuários, a fim de garantir a continuidade e a segurança na lavratura e na assinatura de suas escrituras e documentos digitais. Sem esse procedimento, o uso do cadastro e a assinatura de novos atos notariais por meio eletrônico poderão ficar suspensos.

O que deve ser feito

Para realizar a prova de vida e validar o cadastro, siga os passos abaixo:

1. Acesse o aplicativo: certifique-se de que o aplicativo e-Notariado esteja instalado e atualizado no seu smartphone.

2. Biometria facial: siga as instruções no aplicativo para capturar a biometria facial. Este processo é rápido e serve para confirmar sua identidade.

3. Validação notarial: em alguns casos, pode ser necessária uma breve videoconferência com o Tabelionato de Notas de sua preferência ou uma visita presencial para a renovação do seu Certificado Digital Notarizado, caso ele esteja próximo do vencimento.

4. Documentação: tenha em mãos um documento de identidade original com foto, RG ou CNH, para a conferência dos dados.

Por que isso é necessário

Essa medida visa aumentar a segurança jurídica, prevenindo fraudes e garantindo que apenas o titular do certificado possa assinar documentos de forma remota, com a mesma validade de uma assinatura feita presencialmente no cartório.

Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio para realizar o procedimento, nossa equipe está à disposição para quaisquer orientações.

13/05/2026

13 de May de 2026/by calabria

Comunicação

Alerta! Uso indevido do nome do Escritório em tentativas de “golpe do falso advogado”

O escritório alerta clientes e parceiros sobre tentativas de golpe praticadas por terceiros que fingem se passar por nossos advogados, utilizando indevidamente o nome da banca, dados públicos de processos judiciais e perfis falsos em aplicativos de mensagens.

Nessas abordagens, os criminosos costumam entrar em contato informando, de forma fraudulenta, a suposta liberação de valores e solicitam pagamentos, geralmente via Pix, como condição para a liberação do suposto montante. Trata-se do chamado “golpe do falso advogado”, prática que vem sendo registrada em diversas regiões do país.

Com o objetivo de coibir esse tipo de crime e ampliar a proteção da sociedade, a OAB Nacional lançou uma campanha de conscientização e disponibilizou a plataforma ConfirmADV, que permite verificar se um profissional está regularmente inscrito na Ordem.

Reforçamos que o escritório não solicita pagamentos por aplicativos de mensagens, nem realiza contatos informais para tratar de valores, depósitos ou liberações financeiras.

Em caso de qualquer mensagem suspeita, orientamos a:

– Não realizar transferências.

– Não compartilhar dados pessoais.

– Entrar em contato diretamente com o Escritório por seus canais oficiais para confirmação: (19) 3237-0575 ou relacionamento@calabriabr.com.br

Caso haja dúvida quanto à identidade de um advogado ou suspeita de tentativa de golpe, recomenda-se também utilizar o canal oficial da OAB para verificação e denúncia: https://fiscalizacao.oab.org.br

Nossa equipe encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

09/04/2026

9 de April de 2026/by calabria

Comunicação

Limites legais no uso de IA generativa na comunicação corporativa

As facilidades proporcionadas pelo uso da inteligência artificial (IA) generativa têm transformado significativamente a forma como as empresas se comunicam. Ferramentas capazes de criar textos, imagens e até vídeos (como os deepfakes) oferecem possibilidades criativas sem precedentes. Ocorre que o uso dessa tecnologia esbarra em limites legais e éticos que precisam ser observados, sob pena de se incorrer em sérias violações da lei e, consequentemente, prejuízos econômicos e reputacionais.

O uso de conteúdos derivados da IA, sem os cuidados possíveis e necessários, pode implicar na violação de direitos autorais de terceiros, na medida em que não se tem o controle do conteúdo que foi proposto pela ferramenta, se não se adotadas boas práticas no uso da IA.

A utilização de deepfakes ou imagens manipuladas pode infringir direitos de personalidade, como a imagem e a honra. Empresas que utilizam vídeos ou fotos gerados com uso de IA, para fins publicitários ou de comunicação, precisam assegurar-se de que não estejam associando indevidamente imagens de pessoas, marcas ou símbolos protegidos.

A LGPD também desempenha um papel relevante no uso de IA generativa. Empresas que empregam essa tecnologia para processar dados pessoais, como em campanhas personalizadas, precisam obter consentimento explícito dos titulares. Além disso, é essencial garantir que os dados utilizados sejam tratados de forma ética e segura, respeitando os princípios de finalidade e minimização previstos na legislação. A mesma necessidade de consentimento do tomador dos serviços é necessária às empresas que utilizam a ferramenta na prestação de serviços de produção de conteúdo.

Por fim, o uso ético e responsável da IA generativa vai além do cumprimento das leis. É uma oportunidade para que as empresas se posicionem como líderes em inovação sustentável. Para isso, o uso há de ser responsável, e faz-se necessário investir no desenvolvimento de uma minuciosa política de uso de IA e no treinamento e capacitação da equipe, o que pode ser feito em conjunto com uma assessoria jurídica especializada.

Em resumo, embora a IA generativa amplie as possibilidades criativas na comunicação corporativa, seu uso exige muita atenção a limites legais e éticos. Ao adotar práticas responsáveis, as empresas não apenas previnem problemas jurídicos, mas também constroem uma reputação sólida e confiável perante o mercado e a sociedade.

Autora: Fernanda C. Villa Gonzalez

06/08/2025

6 de August de 2025/by calabria