Autor: Marco Antonio Calábria

A constituição de holdings familiares tornou-se uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. Por meio dessa estrutura societária, é possível concentrar bens e participações empresariais em uma única pessoa jurídica, facilitando a administração do patrimônio, reduzindo conflitos familiares e permitindo uma sucessão mais organizada. Nesse contexto, surge uma dúvida frequente: uma pessoa relativamente incapaz pode integrar o quadro societário de uma holding familiar?

A resposta é afirmativa. O ordenamento jurídico brasileiro não proíbe que uma pessoa relativamente incapaz seja sócia de uma sociedade empresária ou simples, inclusive de uma holding familiar. Contudo, essa participação deve observar determinados requisitos legais destinados a proteger os interesses da pessoa considerada relativamente incapaz, evitando que ela pratique atos para os quais a lei exige assistência.

O Código Civil estabelece que determinadas pessoas possuem capacidade de exercício limitada, embora continuem plenamente titulares de direitos e obrigações. Em outras palavras, elas podem adquirir patrimônio, receber doações, heranças e participar de sociedades, mas, para determinados atos jurídicos, necessitam da assistência de quem a lei indicar. A incapacidade relativa, portanto, não elimina a personalidade jurídica da pessoa, apenas estabelece mecanismos de proteção para a prática de certos atos.

Na constituição de uma holding familiar, essa distinção possui grande relevância. A pessoa relativamente incapaz pode receber quotas da sociedade por doação, sucessão hereditária ou mesmo mediante integralização de bens. Também pode participar dos lucros distribuídos pela empresa, exercer os direitos econômicos decorrentes da participação societária e integrar o patrimônio familiar administrado pela holding.

Entretanto, quando houver necessidade de praticar atos que envolvam manifestação de vontade perante a sociedade — como assinar o contrato social, aprovar determinadas alterações contratuais, alienar quotas ou deliberar sobre matérias que exijam decisão dos sócios — deverão ser observadas as regras relativas à assistência previstas na legislação civil. A finalidade dessa exigência é assegurar que os atos sejam praticados de forma consciente e em benefício do próprio incapaz.

No caso específico da holding familiar, muitas vezes o contrato social pode ser elaborado de forma a reduzir significativamente a necessidade de participação direta do sócio relativamente incapaz na administração cotidiana da empresa. É comum que a administração seja atribuída aos pais, ao instituidor da holding ou a outro administrador de confiança, permanecendo os demais sócios apenas como titulares das quotas sociais e dos respectivos direitos patrimoniais. Essa estrutura contribui para preservar tanto a eficiência da gestão quanto a segurança jurídica.

Também merece destaque que o planejamento sucessório realizado por meio de holdings frequentemente envolve doações de quotas com reserva de usufruto, cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão. A presença de um sócio relativamente incapaz não impede a utilização desses instrumentos. Ao contrário, em muitas situações eles representam mecanismos adicionais de proteção do patrimônio familiar, desde que elaborados de forma compatível com a legislação e com as necessidades específicas da família.

Outro aspecto relevante refere-se ao interesse da pessoa relativamente incapaz. Todas as operações societárias envolvendo seu patrimônio devem observar esse princípio. Sempre que houver possibilidade de prejuízo ou conflito de interesses, poderão ser exigidas providências adicionais, inclusive eventual autorização judicial nas hipóteses previstas em lei. Trata-se de medida que busca assegurar que a estrutura societária seja utilizada para proteger o patrimônio familiar, e não para restringir indevidamente os direitos do incapaz.

Sob o ponto de vista prático, a inclusão de pessoas relativamente incapazes como sócias de holdings familiares é bastante comum, especialmente quando o objetivo é organizar a sucessão patrimonial entre pais e filhos ou entre diferentes gerações da família. O que exige maior atenção não é a possibilidade jurídica da participação, mas a correta elaboração do contrato social, a definição das regras de administração e a observância das normas de proteção previstas no Código Civil.

Em conclusão, é plenamente possível que uma pessoa relativamente incapaz seja sócia de uma holding familiar. A legislação brasileira admite essa participação, desde que sejam respeitadas as regras relativas à assistência e à proteção dos seus interesses patrimoniais. Assim, quando o planejamento societário é conduzido com técnica, transparência e observância da legislação vigente, a holding familiar permanece um instrumento seguro e eficiente para a preservação do patrimônio e para a organização da sucessão entre as gerações.

20/07/2026