Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: avanços na jurisprudência podem reduzir a carga tributária das empresas

As discussões tributárias no país seguem avançando e gerando importantes oportunidades para empresas que buscam reduzir sua carga fiscal. Depois da repercussão da chamada “tese do século”, com decisão favorável aos contribuintes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, agora deve ser analisada pela Corte Suprema uma de suas teses-filhotes: a exclusão do ISS dessa mesma base.

O ponto central da discussão é que o ISS, assim como o ICMS, não representa faturamento ou receita própria da empresa, mas sim um valor que é meramente repassado ao município. Sendo assim, não faria sentido que esse tributo compusesse a base de cálculo de outros tributos federais, como o PIS e a COFINS.

Embora ainda não haja definição do STF sobre essa tese, decisões favoráveis às empresas já vêm sendo proferidas por tribunais de primeira e segunda instâncias, fortalecendo o entendimento de que a cobrança é indevida. As decisões consideram que incluir o ISS na base do PIS e da COFINS afronta o conceito constitucional de faturamento e resulta em aumento indevido da carga tributária.

Essa discussão é especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços, que têm o ISS como componente recorrente em suas operações. A adoção dessa tese permite não apenas a redução dos encargos fiscais futuros, como também a possibilidade de reaver valores pagos a maior nos últimos cinco anos, devidamente acrescidos de correção.

Diante desse cenário, torna-se essencial que as empresas avaliem, junto à sua assessoria jurídica, a conveniência de ingressar com medida judicial para pleitear a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa iniciativa pode representar um importante ganho financeiro e maior competitividade para o negócio.

Nossa equipe acompanha atentamente a evolução desse tema nos tribunais e está à disposição para orientar sua empresa quanto aos riscos, oportunidades e estratégias aplicáveis.