Compliance tributário em tempos de fiscalização eletrônica (Dr. Fabio Bezana – Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados).

Há muito tempo em que os entes tributantes têm aprimorado a sua forma de fiscalizar os contribuintes e, consequentemente, reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária.

Nos últimos anos, a fiscalização eletrônica tem transformado a forma como os agentes arrecadadores monitoram as operações e verificam a conformidade tributária. Nesse contexto, o compliance tributário – que é o processo de verificação do cumprimento das normas tributárias – torna-se uma ferramenta necessária para os contribuintes cumprirem com as regras de transparência e tributárias.

A implementação de sistemas eletrônicos de fiscalização permite uma maior acuracidade no acompanhamento das operações e movimentações financeiras das empresas. Com esta ferramenta tecnológica, verificamos um aumento significativo na detecção de irregularidades tributárias. Assim, optar por uma postura de adesão ao compliance tributário não é apenas uma questão de cumprir a legislação, mas também de sustentabilidade empresarial.

Empresas que optam por investir em processos de compliance tributário contam com uma maior aderência aos padrões de comportamento que são esperados dos contribuintes, minimizando riscos de autuações, multas e outras penalidades. Além disso, a Receita e Federal do Brasil e alguns Estados têm elaborado programas de conformidade fiscal, restando evidente que os contribuintes que mantenham um programa de compliance tributário eficaz terão algumas espécies de benefícios no tratamento com o agente tributário.

Em tempos de fiscalização eletrônica, o compliance tributário não é apenas uma diretriz empresarial, mas uma estratégia fundamental para a existência e competitividade das empresas.

Fonte – Dr. Fabio Bezana – Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados