{"id":20968,"date":"2026-11-17T12:25:57","date_gmt":"2026-11-17T15:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=20968"},"modified":"2026-11-17T12:28:34","modified_gmt":"2026-11-17T15:28:34","slug":"black-friday-e-os-cuidados-juridicos-para-vender-com-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/black-friday-e-os-cuidados-juridicos-para-vender-com-seguranca\/","title":{"rendered":"Black Friday e os cuidados jur\u00eddicos para vender com seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na Black Friday, o que a empresa anuncia precisa corresponder ao que consegue entregar. Pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es de pagamento e prazos devem ser revisados em conjunto com o estoque, a log\u00edstica e o atendimento, para que a campanha comercial seja acompanhada de uma opera\u00e7\u00e3o preparada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m se aplica \u00e0s vendas promocionais. Para ajudar as empresas a organizar suas a\u00e7\u00f5es e prevenir conflitos, reunimos os principais cuidados jur\u00eddicos antes, durante e depois das compras.<\/span><\/p>\n<p><b>1. Divulgue descontos reais e comprov\u00e1veis<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os descontos anunciados devem ter uma base verdadeira. Aumentar artificialmente o pre\u00e7o antes da campanha para apresentar uma redu\u00e7\u00e3o aparente pode caracterizar publicidade enganosa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como medida preventiva, a empresa deve guardar o hist\u00f3rico dos pre\u00e7os e os registros que sustentam os percentuais divulgados. Tamb\u00e9m conv\u00e9m revisar an\u00fancios, vitrines, redes sociais e p\u00e1ginas de venda para evitar informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. Express\u00f5es como \u201cat\u00e9 70% de desconto\u201d precisam corresponder a ofertas efetivamente dispon\u00edveis, com suas condi\u00e7\u00f5es claramente informadas.<\/span><\/p>\n<p><b>2. Apresente as condi\u00e7\u00f5es da compra com clareza<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes de concluir o pedido, o consumidor deve conhecer o pre\u00e7o, as caracter\u00edsticas do produto, o frete, eventuais despesas adicionais e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, inclusive juros e valor total no parcelamento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Restri\u00e7\u00f5es de cupons, exig\u00eancia de compra m\u00ednima, produtos participantes e limites da promo\u00e7\u00e3o precisam estar em destaque. Se houver desconto espec\u00edfico para Pix ou outro meio de pagamento, essa condi\u00e7\u00e3o deve ser vis\u00edvel desde a oferta.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, tamb\u00e9m devem estar facilmente acess\u00edveis o nome empresarial, o CNPJ e os endere\u00e7os f\u00edsico e eletr\u00f4nico do fornecedor.<\/span><\/p>\n<p><b>3. Compatibilize as ofertas com o estoque e as entregas<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A oferta suficientemente precisa vincula a empresa, inclusive quando divulgada nas redes sociais. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel integrar os controles de estoque dos diferentes canais e informar de forma clara a disponibilidade dos produtos e a dura\u00e7\u00e3o da campanha.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os prazos de entrega devem ser definidos antes da compra e considerar a capacidade real da opera\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento da oferta, o consumidor poder\u00e1 escolher entre exigir seu cumprimento, aceitar produto ou servi\u00e7o equivalente ou rescindir a compra, com restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos e eventuais perdas e danos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Comunicar um atraso ou oferecer um vale-compra n\u00e3o substitui essa escolha do consumidor.<\/span><\/p>\n<p><b>4. Diferencie a troca por prefer\u00eancia dos direitos previstos em lei<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na compra em loja f\u00edsica, a troca de um produto sem v\u00edcio por tamanho, cor ou prefer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o geral do fornecedor. Se a empresa oferecer essa possibilidade, por\u00e9m, dever\u00e1 cumprir os prazos e as condi\u00e7\u00f5es anunciados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pol\u00edtica comercial deve esclarecer quais produtos podem ser trocados e como funciona o procedimento. Uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 troca por prefer\u00eancia n\u00e3o pode ser aplicada para afastar a garantia legal ou o direito de arrependimento nas situa\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 assegurado.<\/span><\/p>\n<p><b>5. Organize o exerc\u00edcio do direito de arrependimento<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou servi\u00e7o, conforme o caso, sem precisar justificar sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O exerc\u00edcio regular desse direito exige a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, inclusive o frete, sem multa ou cobran\u00e7a pela devolu\u00e7\u00e3o. A empresa n\u00e3o pode substituir o reembolso por cr\u00e9dito na loja sem a concord\u00e2ncia do consumidor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nas vendas eletr\u00f4nicas, o pedido deve poder ser feito pela mesma ferramenta utilizada na contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outros canais. Prepare o atendimento, a log\u00edstica de retorno e o procedimento de estorno antes de iniciar a campanha.<\/span><\/p>\n<p><b>6. Preserve a garantia dos produtos em promo\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O pre\u00e7o reduzido n\u00e3o elimina os direitos relativos a v\u00edcios do produto. Para problemas aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, o prazo para reclamar \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e de 90 dias para dur\u00e1veis, contado da entrega efetiva. Nos v\u00edcios ocultos, a contagem come\u00e7a quando o problema se evidencia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em regra, o fornecedor disp\u00f5e de at\u00e9 30 dias para sanar o v\u00edcio. Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o nesse prazo, o consumidor poder\u00e1 escolher a substitui\u00e7\u00e3o do produto, a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. H\u00e1 hip\u00f3teses legais de solu\u00e7\u00e3o imediata, como as que envolvem produtos essenciais.<\/span><\/p>\n<p><b>7. Prepare a equipe e registre o atendimento<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vendas, marketing, log\u00edstica e atendimento devem trabalhar com as mesmas informa\u00e7\u00f5es sobre a campanha. Oriente a equipe sobre trocas, cancelamentos e reembolsos e mantenha registros das ofertas, dos pedidos e das provid\u00eancias adotadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o recebimento das demandas deve ser confirmado imediatamente, e a manifesta\u00e7\u00e3o do fornecedor deve ser encaminhada em at\u00e9 cinco dias. Esse prazo de resposta n\u00e3o substitui os demais prazos legais aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A revis\u00e3o jur\u00eddica da campanha ajuda a identificar falhas antes que elas se transformem em reclama\u00e7\u00f5es ou disputas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">17\/11\/2026<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Black Friday, o que a empresa anuncia precisa corresponder ao que consegue entregar. Pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es de pagamento e prazos devem ser revisados em conjunto com o estoque, a log\u00edstica e o atendimento, para que a campanha comercial seja acompanhada de uma opera\u00e7\u00e3o preparada. 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