{"id":20811,"date":"2026-08-05T10:53:08","date_gmt":"2026-08-05T13:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=20811"},"modified":"2026-08-05T10:53:08","modified_gmt":"2026-08-05T13:53:08","slug":"contrato-de-uniao-estavel-quais-cuidados-devem-ser-observados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/contrato-de-uniao-estavel-quais-cuidados-devem-ser-observados\/","title":{"rendered":"Contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel: quais cuidados devem ser observados"},"content":{"rendered":"

Autora: <\/b>Fernanda C. Villa Gonzalez<\/span><\/i><\/a><\/p>\n

Cada vez mais casais optam por formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel por meio de um contrato de conviv\u00eancia, seja por instrumento particular, seja por escritura p\u00fablica. O objetivo \u00e9 simples: garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o e evitar discuss\u00f5es futuras sobre patrim\u00f4nio, filhos e regime de bens. Mas, na pr\u00e1tica, muitos desses contratos s\u00e3o redigidos sem a devida aten\u00e7\u00e3o aos detalhes que podem comprometer sua validade ou efic\u00e1cia. Re\u00fanem-se, abaixo, os cuidados essenciais que a experi\u00eancia e a jurisprud\u00eancia mais recente dos tribunais recomendam observar.<\/span><\/p>\n

1. Defina com precis\u00e3o a data de in\u00edcio da uni\u00e3o. <\/b>Grande parte das discuss\u00f5es judiciais esbarra justamente na indefini\u00e7\u00e3o desse marco: quando o relacionamento deixou de ser namoro e passou a ser uni\u00e3o est\u00e1vel. O contrato deve declarar, de forma objetiva, quando teve in\u00edcio a conviv\u00eancia, evitando ambiguidades. \u00c9 importante lembrar, contudo, que o documento n\u00e3o \u00e9 absoluto: prevalece o princ\u00edpio da primazia da realidade, de modo que de nada adianta o contrato dispor que o casal vive um namoro se, na pr\u00e1tica, est\u00e3o presentes os elementos da uni\u00e3o est\u00e1vel, como a comunh\u00e3o de vida, o apoio m\u00fatuo e o objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

2. Cuidado com cl\u00e1usulas de retroatividade.<\/b> Um erro comum \u00e9 tentar fazer o contrato “voltar no tempo” para alcan\u00e7ar bens adquiridos antes de sua celebra\u00e7\u00e3o. O STJ j\u00e1 decidiu, em mais de uma oportunidade, que a escolha do regime de bens por contrato escrito produz efeitos apenas a partir de sua assinatura (efeito <\/span>ex nunc<\/span><\/i>), sendo inv\u00e1lidas cl\u00e1usulas que pretendam retroagir os efeitos patrimoniais do pacto.<\/span><\/p>\n

3. Escolha e formalize expressamente o regime de bens.<\/b> Nos termos do artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil, na aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, aplica-se \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel o regime da comunh\u00e3o parcial. Se o casal deseja outro regime, como a separa\u00e7\u00e3o total, isso precisa constar de forma clara e expressa no contrato.<\/span><\/p>\n

4. Declare o patrim\u00f4nio anterior de cada convivente.<\/b> Listar os bens que cada parte j\u00e1 possu\u00eda antes da uni\u00e3o, indicando a origem (aquisi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, heran\u00e7a, doa\u00e7\u00e3o), reduz o risco de disputas sobre o que \u00e9 patrim\u00f4nio particular e o que seria eventualmente comum.<\/span><\/p>\n

5. Estabele\u00e7a uma regra clara para bens futuros.<\/b> Se o casal pretende, mesmo optando pela separa\u00e7\u00e3o de bens, constituir patrim\u00f4nio comum ao longo da rela\u00e7\u00e3o, o contrato deve prever expressamente como isso ser\u00e1 documentado, evitando presun\u00e7\u00f5es que gerem lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

6. Trate da situa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/b> A exist\u00eancia de filhos comuns ou exclusivos de cada convivente deve constar do instrumento, pois esse dado impacta diretamente os direitos sucess\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

7. Regule a responsabilidade por d\u00edvidas pessoais.<\/b> \u00c9 recomend\u00e1vel prever que o patrim\u00f4nio particular de cada convivente n\u00e3o responda por d\u00edvidas assumidas isoladamente pelo outro, a fim de delimitar as responsabilidades.<\/span><\/p>\n

8. Registre o contrato para que produza efeitos perante terceiros.<\/b> Este \u00e9 talvez o cuidado mais negligenciado e mais caro quando ignorado. O STJ decidiu, em julgamento envolvendo penhora de bens (REsp 1.988.228\/PR, relatoria da ministra Nancy Andrighi), que o contrato particular de uni\u00e3o est\u00e1vel com separa\u00e7\u00e3o de bens vincula apenas as partes at\u00e9 que seja registrado publicamente; sem registro, n\u00e3o impede que o patrim\u00f4nio de um convivente responda por d\u00edvida do outro. Ou seja: o contrato pode ser v\u00e1lido entre o casal, mas \u00e9 in\u00fatil perante os credores se n\u00e3o for levado a registro.<\/span><\/p>\n

9. Avalie a forma do instrumento e a elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/b> Embora a lei n\u00e3o exija escritura p\u00fablica para a validade do contrato de conviv\u00eancia, essa formaliza\u00e7\u00e3o confere maior seguran\u00e7a probat\u00f3ria e facilita o registro. Por fim, n\u00e3o deixe de eleger o foro competente para dirimir eventuais controv\u00e9rsias.<\/span><\/p>\n

Nenhum contrato elimina por completo o risco de uma discuss\u00e3o futura entre o casal, mas quanto mais bem redigido for o instrumento, menor ser\u00e1 esse risco. Um contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel bem redigido n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade: \u00e9 uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o para ambas as partes e para a fam\u00edlia que se pretende constituir. Cada detalhe conta, e a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada faz toda a diferen\u00e7a entre um instrumento eficaz e um documento vulner\u00e1vel a questionamentos.<\/span><\/p>\n

05\/08\/2026<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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