{"id":20231,"date":"2025-12-11T15:24:05","date_gmt":"2025-12-11T18:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=20231"},"modified":"2025-12-11T15:24:05","modified_gmt":"2025-12-11T18:24:05","slug":"empresas-podem-ser-indenizadas-quando-sua-imagem-e-utilizada-por-terceiros-para-aplicar-golpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/empresas-podem-ser-indenizadas-quando-sua-imagem-e-utilizada-por-terceiros-para-aplicar-golpes\/","title":{"rendered":"Empresas podem ser indenizadas quando sua imagem \u00e9 utilizada por terceiros para aplicar golpes?"},"content":{"rendered":"

Quando o nome, a marca ou a identidade visual de uma empresa \u00e9 utilizada indevidamente por terceiros para aplicar golpes, a pr\u00f3pria empresa tamb\u00e9m se torna v\u00edtima e pode buscar repara\u00e7\u00e3o judicial. Esses casos ocorrem com frequ\u00eancia em falsos sites, perfis falsos em redes sociais, an\u00fancios fraudulentos, comunica\u00e7\u00f5es que imitam mensagens institucionais e outras pr\u00e1ticas que exploram a credibilidade corporativa para enganar consumidores e fornecedores. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege a marca e a imagem empresarial. A Lei da Propriedade Industrial prev\u00ea no artigo 129 que o titular possui o direito de uso exclusivo da marca e estabelece no artigo 189 que constitui viola\u00e7\u00e3o utilizar marca alheia indevidamente. O C\u00f3digo Civil assegura no artigo 52 que a prote\u00e7\u00e3o dada \u00e0s pessoas naturais quanto aos direitos da personalidade se estende \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e determina nos artigos 186 e 927 que a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito que cause dano material ou moral gera o dever de indenizar.<\/span><\/p>\n

Mesmo quando o preju\u00edzo direto atinge o p\u00fablico, a empresa sofre impactos relevantes. O uso indevido da marca provoca confus\u00e3o, compromete sua reputa\u00e7\u00e3o, gera risco de perda de clientes e pode causar preju\u00edzos financeiros mensur\u00e1veis. Esses danos podem ser objeto de indeniza\u00e7\u00e3o material e moral, desde que demonstrado o nexo entre a conduta do terceiro e o preju\u00edzo experimentado.<\/span><\/p>\n

Em 2023, o INPI identificou empresas que utilizavam seu nome, marca e elementos visuais para aplicar golpes em usu\u00e1rios, oferecendo servi\u00e7os inexistentes e cobrando valores de forma fraudulenta. A situa\u00e7\u00e3o levou ao refor\u00e7o de medidas regulat\u00f3rias e permitiu a aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a sessenta milh\u00f5es de reais. A experi\u00eancia demonstra como a apropria\u00e7\u00e3o indevida da identidade institucional compromete a credibilidade da marca e autoriza uma resposta administrativa e judicial firme para cessar a pr\u00e1tica e responsabilizar os envolvidos.<\/span><\/p>\n

A empresa v\u00edtima pode adotar diferentes caminhos para responsabilizar os fraudadores. Al\u00e9m de buscar a repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, \u00e9 poss\u00edvel requerer medidas urgentes para retirada de perfis falsos, derrubada de sites fraudulentos, bloqueio de comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e preserva\u00e7\u00e3o de provas. Tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel pleitear compensa\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o indevida do nome empresarial, como custos emergenciais, desgaste perante clientes e impactos na credibilidade institucional.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o preventiva e reativa deve ser imediata, documentada e estrat\u00e9gica. Registros das fraudes, relatos de clientes, c\u00f3pias de comunica\u00e7\u00f5es enganosas, notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas e boletins de ocorr\u00eancia s\u00e3o elementos fundamentais para demonstrar a extens\u00e3o do dano e fortalecer o pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial contribui para restaurar a confian\u00e7a na marca, preservar a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es comerciais e desestimular novas pr\u00e1ticas fraudulentas. Sempre que houver uso indevido da identidade empresarial, a empresa tem legitimidade para recorrer ao Judici\u00e1rio e adotar as medidas necess\u00e1rias para proteger sua integridade no mercado.<\/span><\/p>\n

11\/12\/2025<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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