{"id":19861,"date":"2025-05-28T10:01:37","date_gmt":"2025-05-28T13:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19861"},"modified":"2025-05-28T10:01:37","modified_gmt":"2025-05-28T13:01:37","slug":"empresa-pode-descontar-aviso-previo-quando-empregado-pede-demissao-para-assumir-novo-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/empresa-pode-descontar-aviso-previo-quando-empregado-pede-demissao-para-assumir-novo-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Empresa pode descontar aviso-pr\u00e9vio quando empregado pede demiss\u00e3o para assumir novo emprego (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou v\u00e1lido o desconto efetuado por uma cl\u00ednica na rescis\u00e3o contratual de uma fisioterapeuta que pediu demiss\u00e3o, correspondente ao aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido por ela.<\/p>\n

A trabalhadora buscou a Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0pretendendo receber da ex-empregadora a restitui\u00e7\u00e3o do desconto realizado na rescis\u00e3o do contrato de trabalho, amparando-se na S\u00famula n\u00ba 276 e o Precedente Normativo n\u00ba 24, ambos do TST, que assim estabelecem, respectivamente:<\/p>\n

\u201cO direito ao aviso-pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento n\u00e3o exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprova\u00e7\u00e3o de haver o prestador dos servi\u00e7os obtido novo emprego\u201d.<\/em><\/p>\n

\u201cO empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio quando comprovar a obten\u00e7\u00e3o de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias n\u00e3o trabalhados\u201d.<\/em><\/p>\n

Entretanto, o magistrado julgou improcedente o pedido, por entender que a autora se equivocou na interpreta\u00e7\u00e3o desses entendimentos.\u00a0Conforme explicou na senten\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o dos enunciados em quest\u00e3o se limita ao caso de dispensa sem justa causa, garantindo-se\u00a0ao empregador se eximir da concess\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio quando\u00a0provado que o trabalhador obteve um novo emprego\u00a0ap\u00f3s ser dispensado\u00a0sem justa causa.<\/p>\n

No caso, a iniciativa da ruptura contratual partiu da pr\u00f3pria trabalhadora, situa\u00e7\u00e3o que autoriza o desconto do aviso-pr\u00e9vio. \u201cN\u00e3o faria sentido algum obrigar o empregador a conceder o aviso-pr\u00e9vio a trabalhador que optou pela rescis\u00e3o contratual\u201d,\u00a0<\/em>ponderou o juiz na senten\u00e7a, acrescentando que,\u00a0\u201cna realidade, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregado a concess\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio ao empregador quando opta pela ruptura contratual<\/em>\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, a decis\u00e3o considerou correto o desconto do aviso-pr\u00e9vio no ato de rescis\u00e3o. Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a na sess\u00e3o realizada em 14 de maio de 2025.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Processo<\/span><\/p>\n