Institui\u00e7\u00e3o agiu dentro das normas, e agentes investigados n\u00e3o receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n 26\/5\/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma funda\u00e7\u00e3o socioeducativa e afastou sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a dois agentes educadores investigados a partir de uma den\u00fancia de abuso sexual contra uma abrigada. Para o colegiado, a empresa agiu corretamente diante da gravidade da den\u00fancia, que acabou n\u00e3o sendo comprovada. O processo corre em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n O caso tem origem em 2016, quando os agentes foram acusados por duas colegas de abusar de uma interna. Realizada per\u00edcia m\u00e9dica, n\u00e3o foi verificado nenhum ind\u00edcio de abuso. Todavia, segundo os educadores, o fato gerou como\u00e7\u00e3o e os tornou alvo de rumores e desconfian\u00e7as. Ao pedir indeniza\u00e7\u00e3o, eles alegaram que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir que, afastada a ocorr\u00eancia do il\u00edcito, a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja responsabilizada por toda a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o, em sua defesa, disse que seus servi\u00e7os s\u00e3o voltados para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e, portanto, n\u00e3o poderia negligenciar nenhuma suspeita de qualquer tipo de abuso praticado por seus funcion\u00e1rios contra uma crian\u00e7a ou adolescente internado.<\/p>\n De acordo com a funda\u00e7\u00e3o, uma empregada havia suspeitado da conduta dos agentes. Ao saber disso, a diretora do abrigo chamou todos para uma reuni\u00e3o e, n\u00e3o verificando nenhum ind\u00edcio mais consistente de erro na conduta deles, procurou apenas conciliar os envolvidos. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve ato il\u00edcito nem da pessoa que noticiou suas suspeitas nem da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o, que averiguou a quest\u00e3o e tentou mediar o conflito.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a observou que o laudo pericial comprovou que a interna n\u00e3o sofreu nenhuma viol\u00eancia e julgou compreens\u00edvel a revolta dos empregados, mas concluiu que n\u00e3o houve conduta il\u00edcita da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entendimento diverso teve o Tribunal Regional, que considerou graves as acusa\u00e7\u00f5es contra os agentes, as quais teriam se espalhado dentro e fora do ambiente de trabalho e em grupos de WhatsApp. Para o TRT, situa\u00e7\u00f5es como essas, em que crimes dessa gravidade s\u00e3o atribu\u00eddos a trabalhadores sem nenhuma prova consistente, geram marcas em suas vidas profissionais, sociais e familiares. A funda\u00e7\u00e3o foi ent\u00e3o condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil para cada empregado, o que a fez levar o caso ao TST.<\/p>\n Para o relator do processo da funda\u00e7\u00e3o, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, a empregadora agiu dentro do seu exerc\u00edcio regular, sem cometer abusos ou excessos no curso da apura\u00e7\u00e3o da den\u00fancia nem dar publicidade indevida \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. \u201cA ci\u00eancia dos demais colegas quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que desencadeou a interven\u00e7\u00e3o investigativa n\u00e3o pode ser atribu\u00edda \u00e0 inger\u00eancia da funda\u00e7\u00e3o\u201d, disse Martins.<\/p>\n Segundo ele, diante a gravidade da suspeita objeto da den\u00fancia, a conduta da empregadora n\u00e3o poderia ser outra a n\u00e3o ser a de fazer uma investiga\u00e7\u00e3o detida dos fatos denunciados, \u201cnotadamente quando se trata de entidade cuja miss\u00e3o \u00e9 proteger os direitos de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u201d.<\/p>\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.\n
Apura\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancia de colegas<\/h4>\n
Den\u00fancias n\u00e3o foram comprovadas<\/h4>\n
Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o cometeu abusos<\/h4>\n
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