A 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, senten\u00e7a que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado m\u00e9dico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de sa\u00fade. Para o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave ao ponto de representar quebra de confian\u00e7a, autorizando essa modalidade de dispensa.<\/p>\n
De acordo com os autos, no dia 27 de fevereiro de 2024, ap\u00f3s ser atendida em uma unidade de sa\u00fade, a trabalhadora apresentou na empresa atestado para tr\u00eas dias de afastamento. Como o documento estava borrado, o empregador consultou o posto de sa\u00fade emissor do atestado, onde foi informado de que a recomenda\u00e7\u00e3o havia sido para apenas um dia de licen\u00e7a. Contratada em outubro de 2019, a profissional foi dispensada em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n
“\u00c9 inveross\u00edmil que a recorrente, ao apresentar o atestado m\u00e9dico \u00e0 empresa, n\u00e3o tenha percebido a discrep\u00e2ncia entre o per\u00edodo nele registrado e aquele que efetivamente lhe fora concedido pelo m\u00e9dico, at\u00e9 porque a autora de fato se valeu dos 3 dias”, pontuou o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Homero Batista Mateus da Silva.<\/p>\n
A mulher n\u00e3o reuniu prova que corroborasse a vers\u00e3o dela dos fatos, \u00f4nus que lhe incumbia, segundo artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e do C\u00f3digo de Processo Civil citados na decis\u00e3o. \u201cA situa\u00e7\u00e3o possui gravidade bastante para representar quebra de fid\u00facia, suficiente para configura\u00e7\u00e3o de justa causa\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Confira alguns termos usados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n\n\n
\n justa causa<\/small><\/td>\n penalidade m\u00e1xima que resulta no rompimento do contrato de trabalho com pagamento de apenas f\u00e9rias vencidas e saldo de sal\u00e1rio; assim, n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcios como 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, seguro-desemprego, FGTS e multa<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/figure>\n