{"id":19815,"date":"2025-05-15T13:49:32","date_gmt":"2025-05-15T16:49:32","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19815"},"modified":"2025-05-15T13:49:32","modified_gmt":"2025-05-15T16:49:32","slug":"trabalhadora-que-tropecou-em-degrau-da-portaria-de-empresa-nao-sera-indenizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/trabalhadora-que-tropecou-em-degrau-da-portaria-de-empresa-nao-sera-indenizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Trabalhadora que trope\u00e7ou em degrau da portaria de empresa n\u00e3o ser\u00e1 indenizada (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que trope\u00e7ou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de trabalho, n\u00e3o tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos moral e material. Por unanimidade, os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso da trabalhadora, por considerarem que n\u00e3o houve culpa da empresa no ocorrido.<\/p>\n

O pedido de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido julgado improcedente pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ub\u00e1, mas a trabalhadora recorreu insistindo na tese de acidente de trabalho. Ela apontou, inclusive, que foi emitida CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho. Argumentou ainda que a per\u00edcia indicou que havia irregularidade do piso e falta de sinaliza\u00e7\u00e3o, o que acarretou o acidente por culpa da empresa.<\/p>\n

A autora discorreu sobre sua incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, reiterando, por fim, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m do reconhecimento de sua estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n

Entretanto, para o desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do recurso, o cen\u00e1rio apurado n\u00e3o imp\u00f5e o dever de indenizar pela empregadora.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado explicou que o empregador, por for\u00e7a do contrato de trabalho que estabelece com seu empregado, obriga-se a dar plenas condi\u00e7\u00f5es de bem exercer as suas atividades profissionais, especialmente no que tange \u00e0 seguran\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades do trabalho. Se n\u00e3o o faz, incorre em culpa grave, devendo reparar os danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Entretanto, na vis\u00e3o do relator, o caso do processo \u00e9 diferente, uma vez que o acidente n\u00e3o se deu na execu\u00e7\u00e3o das atividades rotineiras da trabalhadora. \u201cPara se caracterizar o acidente de trabalho ou a doen\u00e7a ocupacional, \u00e9 imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de dano, culpa e nexo de causalidade entre a les\u00e3o sofrida e os servi\u00e7os executados<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n

Conforme apontado na decis\u00e3o, a pr\u00f3pria trabalhadora informou, durante a per\u00edcia realizada, que, no dia do acidente, teria perdido a condu\u00e7\u00e3o fornecida pela empregadora. Para n\u00e3o perder o hor\u00e1rio de in\u00edcio da jornada de trabalho, pegou um t\u00e1xi que a deixou na portaria da empresa. Ao descer do ve\u00edculo e adentrar na estrutura da portaria, trope\u00e7ou no ressalto que existe no local e caiu, o que teria causado a les\u00e3o.<\/p>\n

A ex-empregada informou tamb\u00e9m que, no dia do acidente, n\u00e3o estava chovendo e que no ressalto n\u00e3o possui sinaliza\u00e7\u00e3o. Relatou que estava cal\u00e7ando sapato baixo, do tipo “rasteirinha”, e que estava com uma mochila. Ap\u00f3s a queda, foi socorrida pelo porteiro e levada para o ambulat\u00f3rio, onde permaneceu aguardando a troca de turno e a chegada do t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho, que a levou para o hospital.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o laudo pericial se referiu a normas de seguran\u00e7a. Entretanto, essas normas n\u00e3o dizem respeito aos fatos constatados. \u201cAs medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas no item 8.2.1 da Norma Regulamentadora n\u00ba 8 (NR-8) dizem respeito ao local onde \u00e9 prestado o servi\u00e7o e n\u00e3o em todo e qualquer ambiente da empresa, como, por exemplo, a portaria de entrada onde ocorreu o acidente\u201d, destacou o relator. No mesmo sentido, pontuou que a norma do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) n\u00e3o diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho especificamente.<\/p>\n

O desembargador chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a pr\u00f3pria autora ter deixado antever que estava apressada, pois havia perdido o transporte fornecido pela empresa. Desse modo, n\u00e3o houve qualquer ato il\u00edcito (culpa) praticado pela empregadora a gerar a repara\u00e7\u00e3o da autora. Por tudo isso, o julgador decidiu manter a decis\u00e3o de primeiro grau que indeferiu a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, no que foi acompanhado pelos pares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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