Senten\u00e7a originada na 3\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de ag\u00eancia banc\u00e1ria e o condenou a pagamento de multa de 5% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por tentativa de altera\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos.<\/p>\n
Para ter o direito pretendido, o reclamante alegou que era gerente comum e que n\u00e3o tinha subordinados, o que foi considerado inveross\u00edmil, devido \u00e0s responsabilidades que mantinha no trabalho. O banc\u00e1rio alegou, ainda, que havia divis\u00e3o entre \u00e1reas comercial e operacional, de forma que n\u00e3o seria a autoridade m\u00e1xima no local. O argumento contraria a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece a gest\u00e3o compartilhada de ag\u00eancia.<\/p>\n
O juiz prolator da senten\u00e7a, Diego Petacci, ponderou tamb\u00e9m que a remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado, de quase R$ 14 mil, \u00e9 \u201cincomum para um gerente enquadrado no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 224 da CLT ou para um banc\u00e1rio comum, sendo claro que n\u00e3o se sujeitava a controle de jornada\u201d.<\/p>\n
O banco, por sua vez, provou que o profissional recebia gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o superior a 40% do sal\u00e1rio, tinha procura\u00e7\u00e3o da empresa, subordinados, acesso a dados de planejamento estrat\u00e9gico e assinava carta de dispensa de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, o empregado dever\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% em favor dos advogados da reclamada e custas processuais.<\/p>\n
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