{"id":19799,"date":"2025-05-08T09:43:58","date_gmt":"2025-05-08T12:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19799"},"modified":"2025-05-08T09:43:58","modified_gmt":"2025-05-08T12:43:58","slug":"juizes-se-mobilizam-contra-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-agencia-brasil-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/juizes-se-mobilizam-contra-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-agencia-brasil-noticias\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes se mobilizam contra suspens\u00e3o de processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o (Ag\u00eancia Brasil Not\u00edcias)."},"content":{"rendered":"

Magistrados defenderam compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a validade de contratos via pessoa jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta entre ju\u00edzes do Trabalho, que participaram nesta quarta-feira (7) de mobiliza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias capitais em defesa da compet\u00eancia constitucional da Justi\u00e7a do Trabalho. No Rio de Janeiro, o ato foi realizado em\u00a0frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro da cidade.<\/p>\n

No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes\u00a0decidiu suspender a tramita\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de todos os processos na Justi\u00e7a brasileira que discutam a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, em que empresas contratam prestadores de servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica, evitando criar uma rela\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio formal.\u00a0 A suspens\u00e3o, determinada no Tema 1389 de repercuss\u00e3o geral, paralisa processos que discutem o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio em contratos com pessoa jur\u00eddica \u2013 pr\u00e1tica crescente em setores como tecnologia, sa\u00fade e economia, sobretudo em plataformas digitais.<\/p>\n

As 24 associa\u00e7\u00f5es dos Magistrados do Trabalho (Amatras), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat)\u00a0assinaram um manifesto conjunto<\/a>\u00a0refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, que foi reiterado durante a\u00a0mobiliza\u00e7\u00e3o nacional convocada pelas entidades.<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u201cApesar da import\u00e2ncia do tema em discuss\u00e3o no STF, a aus\u00eancia de prazo para o julgamento de m\u00e9rito amplia a inseguran\u00e7a institucional e compromete o andamento de processos sens\u00edveis no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, incluindo a\u00e7\u00f5es sobre trabalho an\u00e1logo ao escravo\u201d, afirmou a ju\u00edza Daniela Muller, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (Amatra1).<\/p><\/blockquote>\n

Rio de Janeiro<\/h2>\n

No ato realizado na capital fluminense, o\u00a0juiz titular da 5\u00aa Vara do Trabalho da capital fluminense, Ronaldo Callado, secret\u00e1rio-geral da Anamatra, alertou para os riscos da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.\u00a0Para ele, a\u00a0suspens\u00e3o em todo o pa\u00eds dos processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o\u00a0pode levar ao esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n

Segundo Callado, a Justi\u00e7a do Trabalho desde sempre \u00e9 a Justi\u00e7a respons\u00e1vel por eventualmente analisar uma fraude numa suposta rela\u00e7\u00e3o civil ou comercial. Ele destacou que \u00e9\u00a0a Justi\u00e7a do Trabalho que desmascara a fraude para dizer se h\u00e1 um v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes simplesmente manda suspender todos esses processos em qualquer fase. S\u00e3o milhares de processos. Caso essa decis\u00e3o seja confirmada, se ele disser que os ju\u00edzes do Trabalho n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia nesses casos, todos esses processos v\u00e3o para a Justi\u00e7a comum, que vai ter que apreciar tudo isso”, disse.<\/p>\n

“A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a mais c\u00e9lere porque o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o verbas alimentares. A Justi\u00e7a Comum vai dar conta disso? \u00c9 uma quest\u00e3o constitucional que n\u00e3o poderia ser dirimida pelo STF sem passar pelo Congresso Nacional. At\u00e9 pode haver uma mudan\u00e7a na compet\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho, mas tem que seguir todo um processo legislativo\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n

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Entidades fazem ato em defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho, no centro do Rio de Janeiro –\u00a0Foto:\u00a0Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para o\u00a0secret\u00e1rio-geral da Anamatra,\u00a0o problema \u00e9 que a\u00a0decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes \u00e9\u00a0muito ampla e n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 ligada \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO ministro fez quest\u00e3o de esclarecer que ela abrange qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o. Inclusive de entregadores, de\u00a0motoboys<\/em>, que s\u00e3o pessoas simples, s\u00e3o os nossos reclamantes frequentes na Justi\u00e7a do Trabalho. Isso, a nosso ver, vai fazer, se aprovada e a compet\u00eancia for para a Justi\u00e7a comum, com que todo mundo v\u00e1 agora contratar sob um falso regime que n\u00e3o seja o de emprego porque, para decidir essa controv\u00e9rsia, n\u00e3o ser\u00e1 mais na Justi\u00e7a do Trabalho, vai ser na Justi\u00e7a comum, que demora muito mais, que n\u00e3o tem esse olhar social que n\u00f3s temos. Vai haver um esvaziamento total da Justi\u00e7a do Trabalho. Quem vai querer contratar empregado? Ningu\u00e9m mais vai querer contratar”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, um dos efeitos da decis\u00e3o pode ser a\u00a0queda da arrecada\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do governo. “V\u00e3o fazer\u00a0MEIs<\/a>, parcerias. Tudo aparentemente l\u00edcito, mas que na pr\u00e1tica \u00e9 um v\u00ednculo de emprego. O governo vai perder muito em arrecada\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o vai ter mais recolhimento de INSS, de v\u00e1rias verbas em que incidem impostos. Isso \u00e9 um problema que tanto os poderes Legislativo e Executivo deviriam estar mais inseridos nessa discuss\u00e3o\u201d, completou\u00a0Callado.<\/p>\n

A diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Trabalho (Ajutra) e titular da 9\u00aa Vara do Trabalho da capital fluminense, Taciela Cordeiro Cylleno, disse que os ju\u00edzes do Trabalho t\u00eam verificado que recentes decis\u00f5es do STF n\u00e3o reconhecem ou questionam a compet\u00eancia dessa Justi\u00e7a especializada para processar e julgar processos que envolvam rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho recebeu a miss\u00e3o constitucional da pacifica\u00e7\u00e3o social dos conflitos trabalhistas, n\u00e3o s\u00f3 os conflitos relacionados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego previstas na CLT, mas a toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho. \u00c9 extremamente importante que essa compet\u00eancia seja mantida na Justi\u00e7a do Trabalho, principalmente neste momento que vivemos de revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica onde novas formas de trabalho est\u00e3o surgindo\u201d, destacou a ju\u00edza.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo a diretora da Ajutra, h\u00e1 um receio institucional dos ju\u00edzes do Trabalho, dos procuradores do Trabalho e dos sindicatos de que a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes propicie que as rela\u00e7\u00f5es, quando criadas pelas pessoas jur\u00eddicas, sejam tratadas como rela\u00e7\u00f5es civis e n\u00e3o rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0<\/strong>Neste caso,\u00a0seriam rela\u00e7\u00f5es entre duas empresas, e a compet\u00eancia para processar e julgar n\u00e3o seria da Justi\u00e7a do Trabalho e sim da Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

\u201cNo nosso sentir, a Justi\u00e7a comum n\u00e3o estaria amparada tecnicamente, academicamente e com o dia a dia do nosso cotidiano de lidar com as rela\u00e7\u00f5es que envolvem o trabalho humano. Essa decis\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica. Essas lides por si s\u00f3 n\u00e3o representariam um esvaziamento completo da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, mas ela tem um car\u00e1ter a meu ver bastante simb\u00f3lico em rela\u00e7\u00e3o a todas as outras lides que envolvem o trabalho humano. O receio institucional \u00e9 que isso leve a outras decis\u00f5es semelhantes e que acabem por gerar de fato o esvaziamento da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n

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Entidades fazem ato em defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho, no centro do Rio de Janeiro\u00a0–\u00a0Foto:\u00a0Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O diretor de Prerrogativas da Amatra1 e juiz do trabalho substituto do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o, Rafael Pazos Dias, disse que o ato teve como objetivo fortalecer a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho em raz\u00e3o de decis\u00f5es do STF que v\u00eam restringindo a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao cassar decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que t\u00eam reconhecido v\u00ednculos de emprego quando constatadas as fraudes nessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes n\u00e3o vem isolada. J\u00e1 \u00e9 uma tend\u00eancia nas \u00faltimas decis\u00f5es do STF uma restri\u00e7\u00e3o da nossa compet\u00eancia e uma liberaliza\u00e7\u00e3o das outras formas de contrata\u00e7\u00e3o em detrimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, afirmou Dias.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes foi procurado para se pronunciar sobre o ato das associa\u00e7\u00f5es trabalhistas por meio de sua assessoria, mas n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n

Bras\u00edlia<\/h2>\n

Na capital federal, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) \u2013\u00a0associa\u00e7\u00f5es representativas,\u00a0respectivamente, da magistratura do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da advocacia trabalhista em \u00e2mbito nacional\u00a0\u2013 realizaram a mobiliza\u00e7\u00e3o no Foro Trabalhista.<\/p>\n

O ato teve o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (Amatra 10\/DF e TO), da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associa\u00e7\u00e3o de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).<\/p>\n

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Ana Cristina Campos – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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Publicado em 07\/05\/2025 – 17:16<\/div>\n<\/div>\n
Rio de Janeiro<\/div>\n

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Fonte – Ag\u00eancia Brasil Not\u00edcias<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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