Hor\u00e1rios de catraca e ponto eletr\u00f4nico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n 07\/05\/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decis\u00e3o de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletr\u00f4nico. Ao julgar embargos de declara\u00e7\u00e3o do trabalhador, o colegiado n\u00e3o verificou nenhuma omiss\u00e3o na decis\u00e3o que justificasse o reexame do caso.<\/p>\n O analista de TI trabalhou no Banco do Brasil de 2001 a 2013 e foi dispensado ap\u00f3s procedimento administrativo que constatou a fraude do controle de ponto eletr\u00f4nico. Na a\u00e7\u00e3o em que buscou a reintegra\u00e7\u00e3o, ele alegou, entre outros aspectos, irregularidade no procedimento administrativo e falta de imediatidade na puni\u00e7\u00e3o, aplicada um ano e oito meses depois dos fatos.<\/p>\n O banco, em sua defesa, argumentou que foram constatados 42 registros de entrada ou sa\u00edda incompat\u00edveis com a entrada f\u00edsica nas catracas eletr\u00f4nicas em seu local de trabalho. Segundo o BB, a a\u00e7\u00e3o disciplinar apurou que o empregado tinha acesso, em seu smartphone, ao sistema do banco, por meio de VPN (acesso remoto). A ferramenta teria sido usada indevidamente para burlar o ponto eletr\u00f4nico e ficar no trabalho menos tempo do que deveria.<\/p>\n O ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) indeferiram os pedidos do trabalhador e ratificaram a justa causa. Destacaram as diverg\u00eancias apontadas pelo banco e assinalaram que v\u00e1rios registros do ponto eletr\u00f4nico foram feitos sem que o empregado estivesse no local de trabalho.<\/p>\n Segundo o ju\u00edzo de primeiro grau, o banc\u00e1rio justificou essas diverg\u00eancias dizendo que fazia atividades externas, mas, conforme testemunhas e documentos, ele n\u00e3o era autorizado a trabalhar fora do ambiente do banco nem tinha autoriza\u00e7\u00e3o para registrar o ponto eletr\u00f4nico remotamente.<\/p>\n O TRT, por sua vez, considerou que o procedimento administrativo foi regular e que a conduta do banc\u00e1rio era grave o suficiente para comprometer a confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Quanto \u00e0 falta de imediatidade, concluiu que o tempo decorrido at\u00e9 a dispensa foi razo\u00e1vel: a fraude foi constatada entre novembro de 2011 e fevereiro de 2012, apura\u00e7\u00e3o foi feita de abril a julho de 2013 e a dispensa ocorreu em outubro do mesmo ano. A apura\u00e7\u00e3o envolveu o confronto com os registros das catracas, imagens do circuito fechado de televis\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es dos terminais das entradas\/sa\u00eddas.<\/p>\n Em 2023, a Segunda Turma do TST rejeitou o recurso de revista do analista. Segundo o colegiado, a penalidade estava fundamentada em provas robustas (documentos, depoimentos e imagens), sobre as quais o empregado teve oportunidade de se manifestar em todas as fases do processo, e n\u00e3o cabe ao TST reexaminar fatos e provas.<\/p>\n Por \u00faltimo, o analista apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, sustentando que a Turma n\u00e3o teria se manifestado sobre a aus\u00eancia de imediatidade e a caracteriza\u00e7\u00e3o de perd\u00e3o t\u00e1cito. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, n\u00e3o houve omiss\u00e3o, porque a decis\u00e3o explicitou \u201cde forma clara e coesa\u201d, os motivos que justificaram o n\u00e3o conhecimento do recurso de revista.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n <\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.\n
Registro de ponto e da catraca eram incompat\u00edveis<\/h4>\n
Dispensa foi considerada justificada<\/h4>\n
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