{"id":19787,"date":"2025-05-06T09:04:04","date_gmt":"2025-05-06T12:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19787"},"modified":"2025-05-06T09:04:04","modified_gmt":"2025-05-06T12:04:04","slug":"maus-tratos-a-animais-resultam-em-demissao-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-15a-regiao-campinas-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/maus-tratos-a-animais-resultam-em-demissao-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-15a-regiao-campinas-sp\/","title":{"rendered":"Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa (Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o – Campinas, SP)."},"content":{"rendered":"
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por pr\u00e1tica de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infra\u00e7\u00e3o foi comprovada em Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

O trabalhador insistiu na reforma da senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ol\u00edmpia para reverter a sua dispensa por justa causa e condenar o empregador ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes. Segundo ele alegou, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o contrato de trabalho e o fato que ensejou a justa causa aplicada\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o trabalhador foi admitido em 21\/7\/2021 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de tratorista, sendo motivadamente dispensado em 26\/7\/2023, com base no artigo 482, \u201cb\u201d (incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento) e \u201ch\u201d (ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o), da CLT. Ele residia na fazenda, em moradia fornecida pelo empregador, e possu\u00eda cachorros para ca\u00e7a de javali e um papagaio.<\/p>\n

Em informa\u00e7\u00e3o constante do Boletim de Ocorr\u00eancia, ele foi preso em flagrante por maus-tratos perpetrados contra animais sob sua guarda, especificamente: tr\u00eas cachorros, que estavam amarrados e sem \u00e1gua; dois cachorros presos, tamb\u00e9m sem \u00e1gua; um cachorro solto, por\u00e9m, com ferimentos; um cachorro \u201cescondido\u201d, com ferida aberta; al\u00e9m de uma ave (\u201cleg\u00edtimo papagaio\u201d), tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, no interior de uma gaiola.<\/p>\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia Ambiental corroborou a veracidade dos fatos narrados no Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil, incluindo anexos fotogr\u00e1ficos que comprovaram os maus-tratos aos animais, o que, tamb\u00e9m, foi admitido pelo empregado.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Candy Florencio Thom\u00e9, \u201c\u00e9 evidente que os atos il\u00edcitos cometidos pelo reclamante na propriedade do reclamado correspondem a irregularidade suficiente para caracterizar falta grave apta a fragilizar a fid\u00facia necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia\u201d, isso porque \u201cviolam a boa-f\u00e9 objetiva que se espera de ambas as partes no desenrolar de um contrato de trato sucessivo\u201d. E por estar comprovada a conduta faltosa praticada pelo empregado e a gravidade do ato motivador, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de revers\u00e3o da dispensa por justa causa aplicada. (Processo 0011016-73.2023.5.15.0107)<\/p>\n

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Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\n<\/em><\/p>\n

TRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o – Campinas, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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