{"id":19716,"date":"2025-04-07T13:07:43","date_gmt":"2025-04-07T16:07:43","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19716"},"modified":"2025-04-07T13:07:43","modified_gmt":"2025-04-07T16:07:43","slug":"mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-apresentou-atestado-medico-e-foi-trabalhar-para-outro-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-apresentou-atestado-medico-e-foi-trabalhar-para-outro-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado m\u00e9dico e foi trabalhar para outro empregador (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada \u00e0 trabalhadora que apresentou atestado m\u00e9dico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz titular da 5\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, J\u00e9sser Gon\u00e7alves Pacheco.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a profissional alegou que os motivos da rescis\u00e3o n\u00e3o corresponderam \u00e0 verdade. Segundo a trabalhadora, ela faltou ao servi\u00e7o, no dia 20\/8\/2024, porque estava com conjuntivite e queria poupar uma colega gestante. Por isso, postulou a revers\u00e3o da justa causa, com o pagamento das verbas devidas por dispensa imotivada.<\/p>\n

J\u00e1 a empregadora, que \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o com sede na capital mineira, afirmou que a ex-empregada praticou ato de improbidade ao apresentar o atestado e trabalhar para outro empregador.<\/p>\n

Para o juiz, a dispensa por justa causa se caracteriza quando verificada grave viola\u00e7\u00e3o das principais obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho, de modo a afastar a confian\u00e7a depositada no empregado e tornar indesej\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Segundo ele, por se tratar da puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima aplicada ao trabalhador, exige prova robusta e convincente do ato faltoso que veio a impedir a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, por quebra do elemento fid\u00facia, intr\u00ednseco ao v\u00ednculo jur\u00eddico.\u00a0\u201cEsse encargo probat\u00f3rio \u00e9 do empregador\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n

No caso, o julgador ressaltou que a pr\u00f3pria autora da a\u00e7\u00e3o admitiu ter trabalhado em outro lugar no mesmo dia em que apresentou \u00e0 empregadora o atestado por conjuntivite.\u00a0\u201c(,…) por quest\u00e3o de elevada urg\u00eancia e demanda, a obreira, mesmo doente, foi ao outro emprego. Como l\u00e1 o local \u00e9 mais restrito, agiu de boa-f\u00e9, n\u00e3o entendendo que isso prejudicaria ningu\u00e9m\u201d<\/em>, disse em documento anexado ao processo.<\/p>\n

Por isso, o magistrado rejeitou as alega\u00e7\u00f5es de nulidade do ato patronal. O juiz ressaltou que a improbidade a justificar a dispensa por justa causa \u00e9 aquela que afeta a m\u00fatua confian\u00e7a, base da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre empregado e empregador, fid\u00facia que, segundo ele, foi manchada com o comportamento da trabalhadora.<\/p>\n

\u201cPoupar de cont\u00e1gio uma colega gestante pode at\u00e9 ser um gesto humanit\u00e1rio, mas a autora, mesmo doente, ou supostamente doente, ainda assim foi trabalhar em outra unidade, o que nos parece contradit\u00f3rio\u201d<\/em>, reconheceu.<\/p>\n

O juiz manteve, portanto, a justa causa aplicada pela empresa e, por consequ\u00eancia, rejeitou a revers\u00e3o para despedida sem justa causa e as parcelas decorrentes (aviso-pr\u00e9vio indenizado, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS e expedi\u00e7\u00e3o de guias para saque do FGTS e seguro-desemprego).<\/p>\n

N\u00e3o houve recurso. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensaimprensa [arroba] trt3.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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