Como testemunha em outra a\u00e7\u00e3o, empregado disse que seu sal\u00e1rio era o que estava na carteira de trabalho.<\/p>\n
Resumo:<\/strong>\n<\/p>\n \n1\u00ba\/4\/2025 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decis\u00e3o que integrou valores informais (sal\u00e1rio \u201cpor fora\u201d) \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A empregadora conseguiu provar que as notas fiscais que haviam embasado a decis\u00e3o eram falsas.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista origin\u00e1ria, o diretor de marketing disse que seu sal\u00e1rio formal era de R$ 28 mil, mas recebia mais R$ 63 mil informalmente. Para provar sua alega\u00e7\u00e3o, apresentou tr\u00eas notas fiscais mensais de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 Arena, emitidas pela GMX Sports e Eventos Ltda., pessoa jur\u00eddica em seu nome.<\/p>\n A Arena POA, em sua defesa, argumentou que o pagamento das notas fiscais foram um equ\u00edvoco e que os valores j\u00e1 eram objeto de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Comum para que fossem devolvidos. Entendendo n\u00e3o haver prova dessa alega\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo de primeiro grau e, depois, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) \u00a0reconheceu o pagamento por fora e condenou a empresa a pagar diferen\u00e7as salariais decorrentes.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o se tornar definitiva, a Arena ajuizou a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para anul\u00e1-la, amparada na alega\u00e7\u00e3o de falsidade das notas fiscais. Segundo a empresa, elas teriam sido emitidas de forma fraudulenta pelo trabalhador para induzi-la a erro e obter remunera\u00e7\u00e3o indevida pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria foi julgada improcedente pelo TRT. No recurso ao TST, a empresa indicou, para comprovar a falsidade da prova, decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que condenou a GMX a devolver os valores, por concluir que os servi\u00e7os j\u00e1 estavam sendo remunerados \u00e0 pessoa f\u00edsica do diretor.<\/p>\n Sob outro enfoque, indicou tamb\u00e9m um depoimento do pr\u00f3prio trabalhador, como testemunha em outra a\u00e7\u00e3o, em que ele detalha a din\u00e2mica remunerat\u00f3ria envolvendo sua pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz nenhuma refer\u00eancia aos pagamentos por fora.<\/p>\n A relatora, ministra Morgana de Almeida Richa, observou que a Arena obteve o reconhecimento, na Justi\u00e7a comum, de que os valores registrados nas notas fiscais foram pagos por equ\u00edvoco. Tamb\u00e9m ressaltou que a declara\u00e7\u00e3o do ex-diretor de marketing, sob juramento e na condi\u00e7\u00e3o de testemunha indicada por outro trabalhador, seria uma constata\u00e7\u00e3o incontest\u00e1vel de que, de fato, n\u00e3o houve pactua\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimo salarial por meio das notas fiscais.<\/p>\n Para a ministra, esses dois fatores revelam a falsidade das provas apresentadas na a\u00e7\u00e3o original, caracterizando a hip\u00f3tese de falsidade ideol\u00f3gica dos documentos. No mesmo sentido, a determina\u00e7\u00e3o judicial de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos \u00e0 pessoa jur\u00eddica elimina o fundamento que embasou o reconhecimento do sal\u00e1rio por fora.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n Processo: ROT – 22116-32.2021.5.04.0000<\/p>\n\n
Sal\u00e1rio \u201cpor fora\u201d seria pago a uma PJ<\/h4>\n
Justi\u00e7a comum mandou confirmou falsidade das notas<\/h4>\n
Fraude nas provas torna decis\u00e3o nula<\/h4>\n