{"id":19686,"date":"2025-03-28T09:54:22","date_gmt":"2025-03-28T12:54:22","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19686"},"modified":"2025-03-28T09:54:22","modified_gmt":"2025-03-28T12:54:22","slug":"quarta-turma-mantem-testamento-com-base-na-presuncao-de-capacidade-da-testadora-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/quarta-turma-mantem-testamento-com-base-na-presuncao-de-capacidade-da-testadora-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Quarta Turma mant\u00e9m testamento com base na presun\u00e7\u00e3o de capacidade da testadora (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
\n
\n

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anula\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n

O colegiado reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia anulado o testamento de uma vi\u00fava por entender que ela estava incapaz quando da elabora\u00e7\u00e3o do documento. Para os ministros, a decis\u00e3o da corte estadual n\u00e3o indicou nenhuma prova que demonstrasse a inaptid\u00e3o da falecida, a qual n\u00e3o tinha filhos, apenas herdeiros colaterais.<\/p>\n

“Presumir a incapacidade n\u00e3o apenas contraria o que estabelece o C\u00f3digo Civil, mas tamb\u00e9m cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, no qual a vontade do testador pode ser desconsiderada sem evid\u00eancias robustas que sustentem uma decis\u00e3o com t\u00e3o grave repercuss\u00e3o”, disse o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira.<\/p>\n

Familiares n\u00e3o contemplados pela heran\u00e7a ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o em 2009 para questionar a capacidade mental da testadora. De acordo com eles, ela era vol\u00e1til e j\u00e1 havia elaborado seis testamentos ao longo dos anos. Tamb\u00e9m alegaram que houve v\u00edcio formal na elabora\u00e7\u00e3o do documento, uma vez que o ato foi lavrado por uma servidora do cart\u00f3rio que n\u00e3o era tabeli\u00e3.<\/p>\n

C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o da capacidade para testar<\/h2>\n

Segundo o ministro, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o de capacidade para testar (artigos 1\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a01.860<\/a>), ou seja, “todo indiv\u00edduo com plena capacidade civil \u00e9 considerado apto a dispor de seus bens por meio de testamento”. Essa presun\u00e7\u00e3o, afirmou, alinha-se ao princ\u00edpio da autonomia da vontade, que assegura ao testador o direito de decidir sobre a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

O ministro lembrou que a capacidade do testador deve ser aferida quando o ato \u00e9 praticado, independentemente de eventuais mudan\u00e7as na sua condi\u00e7\u00e3o mental, nos termos do\u00a0artigo 1.861 do CC<\/a>.<\/p>\n

No caso, o ministro verificou que: a testadora n\u00e3o havia sido interditada judicialmente; o sexto e \u00faltimo testamento foi na modalidade cerrada, firmado em 2005, na presen\u00e7a de duas testemunhas; e ela faleceu quatro anos depois, sem alterar o teor do documento. O relator tamb\u00e9m destacou que o contador e o m\u00e9dico particular da falecida atestaram a sua capacidade mental \u2013 fatos n\u00e3o considerados pelo tribunal estadual.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o processo n\u00e3o trouxe uma \u00fanica prova que demonstrasse de forma convincente a incapacidade cognitiva da testadora no momento da lavratura do testamento cerrado.<\/p>\n

Teoria da apar\u00eancia pode ser aplicada se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidade<\/h2>\n

Antonio Carlos Ferreira explicou que, diversamente do testamento p\u00fablico \u2013 que deve ser redigido pelo not\u00e1rio e requer maior rigor t\u00e9cnico \u2013, o testamento cerrado \u00e9 entregue j\u00e1 escrito ao tabeli\u00e3o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas verificar as formalidades extr\u00ednsecas do documento.<\/p>\n

Para o relator, essa pr\u00e1tica valida a vontade manifestada pelo testador, confirmando que aquele \u00e9, de fato, seu testamento. “O tabeli\u00e3o recebe o testamento pronto e se dedica a assegurar que as formalidades necess\u00e1rias foram cumpridas, como a identifica\u00e7\u00e3o de quem testa, a presen\u00e7a de testemunhas e o correto fechamento do documento, sem interfer\u00eancia nenhuma em seu conte\u00fado”, observou.<\/p>\n

De acordo com o ministro, a servidora do cart\u00f3rio se identificou como tabeli\u00e3 substituta, sendo incontest\u00e1vel a boa-f\u00e9 da testadora e das testemunhas que acreditaram que ela estivesse realmente investida na fun\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro ponderou pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da apar\u00eancia, segundo a qual a confian\u00e7a depositada nas apar\u00eancias deve ser respeitada, especialmente na aus\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidade que poderiam levar as partes a agir de forma diferente.<\/p>\n

\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.142.132<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2142132<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anula\u00e7\u00e3o do documento. O colegiado reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia anulado o testamento de uma vi\u00fava por entender que ela estava incapaz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-19686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19686"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19688,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19686\/revisions\/19688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}