{"id":19662,"date":"2025-03-20T10:07:55","date_gmt":"2025-03-20T13:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19662"},"modified":"2025-03-20T10:09:26","modified_gmt":"2025-03-20T13:09:26","slug":"caixa-deve-pagar-indenizacao-de-r-70-mil-a-cliente-vitima-de-operacoes-bancarias-fraudulentas-tribunal-regional-federal-d-3a-regiao-sp-e-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/caixa-deve-pagar-indenizacao-de-r-70-mil-a-cliente-vitima-de-operacoes-bancarias-fraudulentas-tribunal-regional-federal-d-3a-regiao-sp-e-ms\/","title":{"rendered":"Caixa deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 70 mil a cliente v\u00edtima de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias fraudulentas (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o – SP e MS)."},"content":{"rendered":"
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Para magistrados, ficou configurada falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) confirmou decis\u00e3o que condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (Caixa) a indenizar, em R$ 60 mil por danos materiais e em R$ 10 mil por danos morais, um correntista que teve movimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas em conta poupan\u00e7a e contrata\u00e7\u00e3o ilegal de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n

Para os magistrados, ficou caracterizada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio, que acarretou abalo ps\u00edquico e emocional ao autor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o tem meios de impedir a a\u00e7\u00e3o criminosa. Contudo, o modelo de neg\u00f3cios deve ser aparelhado por sistema de seguran\u00e7a que detecta anomalias nas transa\u00e7\u00f5es por perfil de cliente\u201d, fundamentou o desembargador federal relator Carlos Francisco.<\/p>\n

De acordo com o processo, o autor \u00e9 aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve movimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas na conta poupan\u00e7a, em mais de R$ 139 mil, entre transfer\u00eancias por meio de Pix e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado. A opera\u00e7\u00f5es ilegais ocorreram entre junho e julho de 2022.<\/p>\n

O correntista relatou que um homem se identificou por meio de mensagens de celular como funcion\u00e1rio do banco e o avisou sobre o bloqueio da conta e da necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o. O aposentado seguiu a orienta\u00e7\u00e3o do fraudador e realizou a opera\u00e7\u00e3o em um caixa eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia seguinte, verificou que a conta continuava bloqueada e visualizou um empr\u00e9stimo consignado e duas opera\u00e7\u00f5es Pix de R$ 30 mil cada.<\/p>\n

Ele ligou para a Caixa e n\u00e3o obteve atendimento. Posteriormente, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do mesmo n\u00famero e o suposto funcion\u00e1rio do banco afirmou ter realizado o cancelamento das movimenta\u00e7\u00f5es. Entretanto, na ag\u00eancia banc\u00e1ria, o aposentado constatou a exist\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com isso, o homem acionou o Judici\u00e1rio requerendo danos materiais e morais.<\/p>\n

Processo\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a 12\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo\/SP ter condenado a Caixa ao pagamento de R$ 60 mil de repara\u00e7\u00e3o material, R$ 10 mil de dano moral e determinado o cancelamento do contrato de empr\u00e9stimo consignado, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria recorreu ao TRF3.<\/p>\n

O banco sustentou inexist\u00eancia de responsabilidade e pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao examinar o caso, o relator considerou documentos apresentados pelo autor, como holerites de aposentadoria, boletim de ocorr\u00eancia, comprovantes das opera\u00e7\u00f5es suspeitas, mensagens com informa\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es e extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cMostra-se incontroversa que as opera\u00e7\u00f5es realizadas na referida conta poupan\u00e7a destoaram das demais movimenta\u00e7\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n

Segundo o magistrado, a ocorr\u00eancia de saques ou compras sucessivas, fora de padr\u00f5es usuais do cliente, s\u00e3o indicativos de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer seguran\u00e7a em servi\u00e7os online.<\/p>\n

Para os magistrados, o dano moral ficou caracterizado e o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixado de acordo com os par\u00e2metros adotados pelo colegiado.<\/p>\n

Assim, a Segunda Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 5017370-46.2022.4.03.6100<\/p>\n<\/div>\n

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\"VisitasAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRF3<\/p>\n

Email:\u00a0acom@trf3.jus.br<\/a><\/p>\n

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Fonte – Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o – SP e MS<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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