Postos n\u00e3o podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substitu\u00eddo.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n \n13\/3\/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produ\u00e7\u00e3o da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alega\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o do uso do banheiro. Segundo o colegiado, o que havia era um revezamento, em que o trabalhador tinha de ser substitu\u00eddo por outro para se ausentar na linha de produ\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o envolve ofensa \u00e0 dignidade.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador disse que s\u00f3 podia ir ao banheiro nos intervalos para refei\u00e7\u00e3o e, por isso, tinha de \u201cprender a urina\u201d ou ser substitu\u00eddo.<\/p>\n A Garoto, em sua defesa, argumentou que n\u00e3o havia nem proibi\u00e7\u00e3o nem restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro. Para tanto, bastava o trabalhador pedir que um colega o substitu\u00edsse na linha de produ\u00e7\u00e3o, e sempre havia auxiliares em cada setor dispon\u00edveis para essa substitui\u00e7\u00e3o em caso de qualquer tipo de necessidade de aus\u00eancia.<\/p>\n Depoimentos de testemunhas confirmaram essa vers\u00e3o. Uma delas afirmou que, por se tratar de uma f\u00e1brica de alimentos, n\u00e3o poderia ter sanit\u00e1rios perto da linha de produ\u00e7\u00e3o e, por isso, os banheiros ficavam a cerca de cinco minutos do local. Tamb\u00e9m foi relatado que, na linha de produ\u00e7\u00e3o, operadores e auxiliares fazem revezamento, porque as m\u00e1quinas n\u00e3o podem parar.<\/p>\n O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi rejeitado pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o, que entenderam que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era il\u00edcita nem anormal a ponto de comprometer o equil\u00edbrio psicol\u00f3gico do operador.<\/p>\n O trabalhador tentou recorrer ao TST a fim de reverter esse entendimento. Mas o relator, ministro Alexandre Ramos, observou que o caso n\u00e3o tem transcend\u00eancia econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social ou jur\u00eddica, um dos requisitos para a admiss\u00e3o do recurso.<\/p>\n Ele lembrou que a Quarta Turma j\u00e1 firmou entendimento de que o revezamento para ida ao banheiro, caracterizado pela substitui\u00e7\u00e3o daquele que ir\u00e1 se ausentar da linha de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o representa ofensa \u00e0 dignidade do trabalhador, sobretudo por n\u00e3o ter sido comprovada a proibi\u00e7\u00e3o ou o impedimento de se ausentar do posto de trabalho para essa finalidade.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n Processo:\u00a0Ag-AIRR-936-55.2021.5.17.0013<\/a><\/p>\n\n
Idas ao banheiro exigiam substitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Revezamento n\u00e3o compromete equil\u00edbrio psicol\u00f3gico do trabalhador<\/h4>\n