A 2\u00aa C\u00e2mara Comercial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) manteve a proibi\u00e7\u00e3o da venda de um energ\u00e9tico que, supostamente, imita a identidade visual de um concorrente. O \u00f3rg\u00e3o julgador\u00a0rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela empresa r\u00e9, por entender que o recurso tinha apenas o objetivo de rediscutir a decis\u00e3o e n\u00e3o apontava erro, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o no julgamento.<\/p>\n
O caso envolve uma disputa entre duas empresas do setor de bebidas sobre a prote\u00e7\u00e3o do “trade dress” \u2013 conceito que resguarda a apar\u00eancia geral de um produto contra c\u00f3pias que possam confundir os consumidores. Diferente da marca registrada, que protege nomes e logotipos, o “trade dress” garante que um produto n\u00e3o seja apresentado ao p\u00fablico de forma semelhante a outro j\u00e1 consolidado no mercado.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o contestado foi proferido em agravo de instrumento e concluiu que havia ind\u00edcios de semelhan\u00e7a entre as embalagens das bebidas concorrentes, o que poderia induzir o consumidor ao erro. Com isso, o TJSC concedeu tutela de urg\u00eancia para proibir a comercializa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do produto, sob pena de multa.<\/p>\n
A empresa r\u00e9 apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o e alegou\u00a0que a decis\u00e3o continha contradi\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es sobre o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, al\u00e9m de prejudicar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m sustentou que as marcas envolvidas possuem diferen\u00e7as visuais e que a decis\u00e3o violou o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
No entanto, o relator do caso destacou que a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise detalhada do processo, com respeito ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e considerados os argumentos das partes. Sobre a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, o magistrado refor\u00e7ou que nenhum direito \u00e9 absoluto e que a decis\u00e3o equilibrou os interesses em jogo, assim como priorizou a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
Diante disso, a c\u00e2mara concluiu que os embargos de declara\u00e7\u00e3o tinham apenas o objetivo de reabrir a discuss\u00e3o do caso, sem apresentar falhas concretas na decis\u00e3o anterior. O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2\u00aa C\u00e2mara Comercial, e o caso segue em an\u00e1lise pelo TJSC para julgamento final de m\u00e9rito (Agravo de Instrumento n. 5049111-82.2024.8.24.0000\/SC).<\/p>\n
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