{"id":19568,"date":"2025-02-19T12:27:36","date_gmt":"2025-02-19T15:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19568"},"modified":"2025-02-19T12:27:36","modified_gmt":"2025-02-19T15:27:36","slug":"falta-de-vinculo-de-socioafetividade-leva-terceira-turma-a-manter-desconstituicao-de-paternidade-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/falta-de-vinculo-de-socioafetividade-leva-terceira-turma-a-manter-desconstituicao-de-paternidade-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Falta de v\u00ednculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstitui\u00e7\u00e3o de paternidade (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a desconstitui\u00e7\u00e3o da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua m\u00e3e e dos av\u00f3s maternos, bem como sejam extintos os deveres rec\u00edprocos \u2013 como os de natureza patrimonial e sucess\u00f3ria.<\/p>\n

“Constatada a inexist\u00eancia de v\u00ednculo de socioafetividade entre o autor e seu genitor, bem como evidenciada a quebra dos deveres de cuidado do pai registral, consubstanciado no abandono material e afetivo do filho, verifica-se a possibilidade de rompimento do v\u00ednculo de paternidade, ante o descumprimento do princ\u00edpio constitucional da paternidade respons\u00e1vel”, declarou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de desconstitui\u00e7\u00e3o da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o rapaz \u2013 atualmente com 25 anos \u2013 sofreu abandono afetivo e material, bem como foi alvo de estigmatiza\u00e7\u00e3o devido a um crime cometido por seu pai. Devido ao\u00a0bullying<\/em>\u00a0que sofria em raz\u00e3o do sobrenome do pai, ele precisou trocar diversas vezes de escola. Em 2009, sete anos ap\u00f3s o crime, foi autorizado judicialmente a suprimir o sobrenome paterno, passando a utilizar apenas o sobrenome da m\u00e3e.<\/p>\n

Depois que, em primeira e segunda inst\u00e2ncias, a Justi\u00e7a autorizou o rompimento do v\u00ednculo de paternidade, o pai recorreu ao STJ, sob o argumento de que o crime pelo qual foi condenado n\u00e3o deveria impedir o exerc\u00edcio da paternidade.<\/p>\n

Aus\u00eancia de socioafetividade pode levar ao rompimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o processo, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o dos pais, quando tinha poucos meses de idade, o menino passou a morar com a m\u00e3e e os av\u00f3s maternos em outra cidade. Pelo per\u00edodo de alguns meses, quando ele tinha um ano, seus pais voltaram a conviver, mas se separaram novamente.<\/p>\n

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o filho teve apenas mais um contato com o genitor, ao visit\u00e1-lo quando estava preso. Mesmo depois de voltar \u00e0 liberdade \u2013 observou a relatora \u2013, o pai n\u00e3o procurou o filho.<\/p>\n

A ministra mencionou decis\u00f5es do STJ baseadas em uma concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia que n\u00e3o tem mais seu fundamento apenas no v\u00ednculo biol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m na socioafetividade como igual fonte de parentesco. “Se a presen\u00e7a de socioafetividade autoriza o reconhecimento de v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel compreender que a sua aus\u00eancia implicaria o seu rompimento”, comentou.<\/p>\n

Quebra dos deveres de cuidado do genitor com o filho<\/h2>\n

De acordo com a relatora, o princ\u00edpio da responsabilidade parental tem como base os deveres da fam\u00edlia previstos nos\u00a0artigos 227 a 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que determina aos pais a obriga\u00e7\u00e3o de assistir, criar e educar os filhos menores, assim como os maiores t\u00eam o dever de amparar os genitores na velhice, na car\u00eancia ou na enfermidade.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, a ministra ponderou que pai e filho se encontraram em raras oportunidades ao longo da vida do rapaz, mesmo antes da pris\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, os depoimentos colhidos no processo evidenciam “a aus\u00eancia de estabelecimento de v\u00ednculo de socioafetividade entre o pai registral e o filho, seja por causa da pouca conviv\u00eancia entre eles, seja por causa da aus\u00eancia de afeto e, at\u00e9 mesmo, de certa repulsa sentida pelo filho em raz\u00e3o do crime cometido pelo pai e das consequ\u00eancias causadas em sua inf\u00e2ncia e juventude”.<\/p>\n

O cometimento do crime, por si s\u00f3, n\u00e3o acarretaria o rompimento da filia\u00e7\u00e3o \u2013 ressaltou a ministra \u2013, mas “a aus\u00eancia de socioafetividade estabelecida ao longo de 25 anos demonstra a quebra dos deveres de cuidado do genitor para com o filho, ensejando seu abandono material e afetivo”.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i>Atendimento \u00e0 imprensa<\/span>
\n(61) 3319-8026\u00a0|\u00a0imprensa@stj.jus.br<\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Informa\u00e7\u00f5es processuais<\/span>
\n(61) 3319-8410\u00a0|\u00a0informa.processual@stj.jus.br<\/span><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Unidade respons\u00e1vel:<\/span>\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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