A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora de telemarketing que postou uma foto em suas redes sociais, durante o expediente de trabalho, com uma garrafa de bebida alco\u00f3lica. Embora reconhe\u00e7a ter faltas anteriores (advert\u00eancias e suspens\u00f5es), em sua defesa, ela \u00a0afirma que a dispensa foi \u201carbitr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
A trabalhadora tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de manchar a imagem da empresa perante terceiros\u201d, e que a postagem foi apenas \u201cuma brincadeira para enaltecer o trabalho em home office\u201d. Ela ainda ressaltou que \u201ca justa causa \u00e9 medida extrema, desproporcional no caso\u201d, uma vez que tamb\u00e9m \u201cn\u00e3o h\u00e1 provas de que tenha ingerido a bebida\u201d.<\/p>\n
Para o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia, que julgou o caso, \u201cainda que n\u00e3o tenha ingerido quantidade suficiente para gerar embriaguez, ou que n\u00e3o haja prova da ingest\u00e3o, o fato de a empregada ter postado foto em sua rede social que sugere o consumo de bebida alco\u00f3lica durante o expediente laboral caracteriza ato de indisciplina, motivo suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o da pena de despedida por justa causa\u201d.<\/p>\n
No mesmo sentido, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Garcia Nunes, afirmou que \u201ca foto publicada continha a logomarca da r\u00e9, de sorte que poderia resultar danos \u00e0 imagem da empresa, o que est\u00e1 a aumentar a gravidade da falta\u201d, e que a puni\u00e7\u00e3o adotada pela empresa evidenciou \u201co nexo entre o ato faltoso e a pena m\u00e1xima aplicada\u201d, considerando-se a imediatidade da dispensa, \u201ccomunicada em 14\/3\/2023, um dia depois da postagem da foto\u201d.<\/p>\n
O colegiado lembrou, por fim, que tamb\u00e9m \u201chavia faltas anteriormente aplicadas \u00e0 reclamante pela empresa e, diferentemente do alegado, os motivos que ensejaram algumas dessas penalidades se referem a desvio de conduta da empregada com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo de \u00e9tica da empresa e outras referentes a falta de postura da empregada, repreens\u00f5es que indicam alguma similitude com o caso em tela, donde se extrai a grada\u00e7\u00e3o de penalidades\u201d, e que justificou, para os magistrados, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeiro grau \u201cpelos mesmos fundamentos l\u00e1 expostos, bem como pelo acr\u00e9scimo acima consignado\u201d. (Processo 0011366-24.2023.5.15.0087)<\/p>\n
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Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em> \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o – Campinas, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora de telemarketing que postou uma foto em suas redes sociais, durante o expediente de trabalho, com uma garrafa de bebida alco\u00f3lica. Embora reconhe\u00e7a ter faltas anteriores (advert\u00eancias e suspens\u00f5es), em sua defesa, ela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19549"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19551,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549\/revisions\/19551"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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