A primeira entrega da declara\u00e7\u00e3o deste ano tamb\u00e9m ter\u00e1 prazo dilatado.<\/p>\n
A Receita Federal por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.248 de 07 de fevereiro de 2025<\/a>\u00a0alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia dos fatos geradores dos tributos nela informados. A medida decorre de demanda da sociedade que solicita maior prazo para apura\u00e7\u00e3o dos tributos, especialmente do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, cujo prazo de pagamento passa a coincidir com o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Excepcionalmente, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o relativa aos fatos geradores que ocorreram no m\u00eas de janeiro de 2025 ser\u00e1 prorrogado para o \u00faltimo \u00fatil do m\u00eas de mar\u00e7o de 2025. Essa medida oferece mais tempo para a organiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para prepara\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos – MIT.<\/p>\n Mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega, o contribuinte que desejar j\u00e1 poder\u00e1 preparar o MIT e encerr\u00e1-lo, consolidando com as apura\u00e7\u00f5es do eSocial e\/ou da EFD-Reinf no portal da DCTFWeb, inclusive com a gera\u00e7\u00e3o de DARF na pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso necess\u00e1rio, o DARF pode ser gerado por meio do sistema Sicalcweb, dispon\u00edvel no site da RFB \u2013\u00a0Sicalc<\/a>.<\/p>\n O MIT deve estar dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o no dia 15 de fevereiro, com link de acesso na pr\u00f3pria DCTFWeb, no Portal do eCAC da RFB.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva para o envio da DCTFWeb,\u00a0n\u00e3o havendo nenhuma altera\u00e7\u00e3o no prazo de vencimento dos tributos que nela ser\u00e3o informados<\/strong>.<\/p>\n