{"id":19524,"date":"2025-02-10T10:07:20","date_gmt":"2025-02-10T13:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19524"},"modified":"2025-02-10T10:19:20","modified_gmt":"2025-02-10T13:19:20","slug":"o-stay-period-na-recuperacao-judicial-os-efeitos-da-suspensao-das-execucoes-contra-a-empresa-segundo-o-stj-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/o-stay-period-na-recuperacao-judicial-os-efeitos-da-suspensao-das-execucoes-contra-a-empresa-segundo-o-stj-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"O stay period na recupera\u00e7\u00e3o judicial: os efeitos da suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es contra a empresa, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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\u200bPara viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a\u00a0Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia (LRF)<\/a>\u00a0\u2013 que completa 20 anos neste domingo (9) \u2013 adotou o mecanismo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das execu\u00e7\u00f5es, conhecido como blindagem ou\u00a0stay period<\/em>. Como consequ\u00eancia dessa suspens\u00e3o, ficam impedidos quaisquer atos de constri\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio da sociedade em recupera\u00e7\u00e3o, possibilitando algum f\u00f4lego para que ela se reorganize e supere o per\u00edodo de crise.<\/p>\n

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As duas d\u00e9cadas da LRF foram lembradas pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprud\u00eancia do STJ com a publica\u00e7\u00e3o de uma edi\u00e7\u00e3o especial de Jurisprud\u00eancia em Teses.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

De acordo com o\u00a0artigo 6\u00ba da Lei 11.101\/2005<\/a>, o prazo do\u00a0stay period\u00a0<\/em>\u00e9 de 180 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo em car\u00e1ter excepcional, por uma \u00fanica vez. Essa possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o estava prevista no texto original da LRF, foi inclu\u00edda pela\u00a0Lei 14.112\/2020<\/a>\u00a0com base em precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), como o\u00a0CC 112.799<\/a>.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias sobre a extens\u00e3o e as consequ\u00eancias do\u00a0stay period<\/em>\u00a0s\u00e3o comuns nos julgamentos do STJ. Entre os pontos j\u00e1 analisados pelo tribunal, est\u00e3o a possibilidade de penhora de bens no per\u00edodo de blindagem e o alcance da\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0do ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Stay period<\/em>\u00a0possibilita negocia\u00e7\u00e3o entre o devedor e seus credores<\/h2>\n

Segundo o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, o benef\u00edcio do\u00a0stay period<\/em>\u00a0\u00e9 um dos pontos mais importantes do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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\"Imagem\u00a0\u00a0\"Imagem<\/div>\n
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Essa pausa na persegui\u00e7\u00e3o individual dos cr\u00e9ditos \u00e9 fundamental para que se abra um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o entre o devedor e seus credores, evitando que, diante da not\u00edcia do pedido de recupera\u00e7\u00e3o, se estabele\u00e7a uma verdadeira corrida entre os credores, cada qual tentando receber o m\u00e1ximo poss\u00edvel de seu cr\u00e9dito, com o consequente perecimento dos ativos operacionais da empresa.<\/p>\n<\/div>\n

CC<\/span>\u00a0168.000<\/div>\n
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Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

A medida acautelat\u00f3ria, afirmou, busca assegurar a elabora\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelos credores ou, ainda, a paridade nas hip\u00f3teses de rejei\u00e7\u00e3o do plano e decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia.<\/p>\n

Compet\u00eancia<\/span>\u00a0do ju\u00edzo da fal\u00eancia para suspender os atos expropriat\u00f3rios<\/h2>\n

Nesse cen\u00e1rio, o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 o competente para avaliar a suspens\u00e3o dos atos expropriat\u00f3rios de bens da empresa em recupera\u00e7\u00e3o, inclusive nas execu\u00e7\u00f5es fiscais, bem como para avaliar se est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia com o objetivo de antecipar o in\u00edcio do\u00a0stay period<\/em>\u00a0\u2013 conforme decidiu a Segunda Se\u00e7\u00e3o no julgamento do\u00a0CC 168.000<\/a>.<\/p>\n

O conflito foi suscitado por uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial em raz\u00e3o do conflito entre decis\u00f5es do ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o e do ju\u00edzo federal no qual tramitavam execu\u00e7\u00f5es fiscais. Esse \u00faltimo ju\u00edzo havia designado a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de tr\u00eas im\u00f3veis, mas eles foram suspensos por determina\u00e7\u00e3o do primeiro ju\u00edzo.<\/p>\n

De acordo com o ministro Cueva, ainda que as execu\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o se suspendam com o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial (artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Lei 11.101\/2005<\/a>), a jurisprud\u00eancia do STJ se firmou no sentido de que os atos expropriat\u00f3rios devem ser submetidos ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o, em respeito ao princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

No caso em julgamento, o colegiado entendeu que o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o extrapolou os limites de sua\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0ao suspender os atos de constri\u00e7\u00e3o determinados nas execu\u00e7\u00f5es fiscais em an\u00e1lise.<\/p>\n

Prazo do\u00a0stay period<\/em>\u00a0\u00e9 contado em dias corridos<\/h2>\n

As turmas de direito privado do tribunal conclu\u00edram que o prazo de 180 dias do\u00a0stay period<\/em>\u00a0deve ser contado em dias corridos, mesmo ap\u00f3s a vig\u00eancia do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015<\/a>. Com esse entendimento, a Terceira Turma deu\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0REsp 1.698.283<\/a>, interposto por um banco credor, para determinar que o prazo usufru\u00eddo por uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o fosse de 180 dias corridos, reservada ao ju\u00edzo competente a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria.<\/p>\n

Na origem, o ju\u00edzo de direito da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Aparecida de Goi\u00e2nia (GO) deferiu o pedido de recupera\u00e7\u00e3o de uma empresa de fertilizantes e ordenou a suspens\u00e3o de todas as execu\u00e7\u00f5es contra ela por 180 dias “\u00fateis”. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) manteve essa decis\u00e3o, ao compreender que o CPC\/2015 modificou o c\u00f4mputo dos prazos processuais para dias \u00fateis.<\/p>\n

Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do recurso do banco no STJ, a forma de contagem em dias \u00fateis, estabelecida pelo CPC\/2015, s\u00f3 se aplica a prazos da Lei 11.101\/2005 que tenham natureza processual e desde que a norma se compatibilize com a l\u00f3gica temporal adotada pelo legislador na LRF.<\/p>\n

“O\u00a0stay period<\/em>\u00a0reveste-se de natureza material, nada se referindo \u00e0 pr\u00e1tica de atos processuais ou \u00e0 atividade jurisdicional em si, devendo sua contagem dar-se, pois, em dias corridos”, afirmou o relator.<\/p>\n

Bellizze destacou que os prazos diretamente relacionados ao\u00a0stay period<\/em>\u00a0devem se conformar com o modo de contagem cont\u00ednuo, a fim de se alinhar \u00e0 l\u00f3gica temporal do processo de recupera\u00e7\u00e3o imposta pelo legislador.<\/p>\n

Limites da\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0do ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para a Segunda Se\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de blindagem, a execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o ju\u00edzo trabalhista, sendo vedado ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o controlar os atos constritivos daquele processo, pois a sua\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0se limita ao sobrestamento de ato constritivo que incida sobre bem de capital.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na an\u00e1lise do\u00a0CC 191.533<\/a>, entre a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Verde e a Vara do Trabalho de Primavera do Leste, ambas em Mato Grosso.<\/p>\n

Um trabalhador requereu a execu\u00e7\u00e3o de\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0transitada em julgado, mas teve seu pedido indeferido pela magistrada da Vara do Trabalho de Primavera do Leste. A ju\u00edza entendeu que, como a empresa executada estava em recupera\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o deveria ocorrer no ju\u00edzo falimentar, pois essa\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0persistiria enquanto o processo de recupera\u00e7\u00e3o estivesse em andamento, independentemente da natureza concursal ou extraconcursal do cr\u00e9dito.<\/p>\n

O trabalhador, ent\u00e3o, requereu a habilita\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito na recupera\u00e7\u00e3o da empresa, em curso na 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Campo Verde. No entanto, o juiz negou a habilita\u00e7\u00e3o, argumentando que o cr\u00e9dito reconhecido na a\u00e7\u00e3o trabalhista, posterior ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o, tinha natureza extraconcursal. Diante disso, o trabalhador suscitou o\u00a0conflito de compet\u00eancia<\/span>\u00a0no STJ.<\/p>\n

O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, observou que, ap\u00f3s a\u00a0Lei 14.112\/2020<\/a>, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para a interpreta\u00e7\u00e3o de que o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o tem\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0universal para decidir sobre qualquer medida relacionada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos que n\u00e3o fazem parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o (extraconcursais), ao argumento de que isso seria essencial para o desenvolvimento das atividades da empresa, especialmente ap\u00f3s o fim do\u00a0stay period<\/em>.<\/p>\n

Conforme exposto pelo ministro, o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o passou a ter\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0espec\u00edfica para suspender atos de constri\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos extraconcursais que recaiam sobre bens de capital essenciais \u00e0 continuidade das atividades empresariais durante o\u00a0stay period<\/em>. J\u00e1 no caso de execu\u00e7\u00f5es fiscais, alertou, a\u00a0compet\u00eancia<\/span>\u00a0desse ju\u00edzo se limita a substituir a constri\u00e7\u00e3o sobre bens de capital essenciais \u00e0 atividade empresarial, at\u00e9 o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Imagem\u00a0\u00a0\"Imagem<\/div>\n
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Uma vez exaurido o per\u00edodo de blindagem \u2013 com a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial, e a nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es sujeitas ao plano de recupera\u00e7\u00e3o \u2013, \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio que o credor extraconcursal tenha seu cr\u00e9dito devidamente equalizado no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o individual, n\u00e3o sendo poss\u00edvel que o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o continue, ap\u00f3s tal interregno, a obstar a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, com suporte no princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa, o qual n\u00e3o \u00e9 absoluto.<\/p>\n<\/div>\n

CC<\/span>\u00a0191.533<\/div>\n
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Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

T\u00e9rmino da blindagem n\u00e3o possibilita apreens\u00e3o de bens essenciais \u00e0 empresa<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do tribunal tamb\u00e9m \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que o t\u00e9rmino do\u00a0stay period<\/em>, por si s\u00f3, n\u00e3o abre automaticamente a possibilidade de constri\u00e7\u00e3o judicial sobre bens essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da empresa, sob pena de se subverter o objetivo do procedimento recuperacional.<\/p>\n

No julgamento do\u00a0REsp 2.061.093<\/a>, a Quarta Turma negou o pedido de credores fiduci\u00e1rios para apreender m\u00e1quinas industriais de uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relator, ministro Raul Ara\u00fajo, os colegiados de direito privado do STJ entendem que, embora o credor fiduci\u00e1rio n\u00e3o se submeta aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo universal \u00e9 competente para avaliar se o bem \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 atividade produtiva da recuperanda.<\/p>\n

Nessas hip\u00f3teses, alertou, n\u00e3o se permite a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais \u00e0 sua atividade (artigo 49, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 11.101\/2005).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
CC 168000<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1698283<\/a><\/span><\/div>\n
CC 191533<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 1991103<\/a><\/span><\/div>\n
REsp 2061093<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200bPara viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a\u00a0Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia (LRF)\u00a0\u2013 que completa 20 anos neste domingo (9) \u2013 adotou o mecanismo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das execu\u00e7\u00f5es, conhecido como blindagem ou\u00a0stay period. Como consequ\u00eancia dessa suspens\u00e3o, ficam impedidos quaisquer atos de constri\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio da sociedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[35,40],"tags":[],"class_list":["post-19524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-falencia","category-recuperacao-judicial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19524"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19526,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19524\/revisions\/19526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}