Na aus\u00eancia de falta grave do empregador, o pedido de demiss\u00e3o foi considerado v\u00e1lido.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n \n28\/1\/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade da gestante a uma estoquista da Saitama Ve\u00edculos e Pe\u00e7as S.A. que n\u00e3o conseguiu o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta de seu contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a iniciativa da ruptura do contrato partiu da empregada, e a empresa n\u00e3o cometeu nenhuma falta grave que tornasse insustent\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada durante a licen\u00e7a-maternidade, a trabalhadora pediu o reconhecimento de rescis\u00e3o indireta do contrato (ou \u201cjusta causa do empregador\u201d) a partir do fim do afastamento e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, alegando que seu chefe a tratava de forma excessivamente rigorosa.<\/p>\n Segundo seu relato, ap\u00f3s notificar a empresa sobre a gravidez, ela teria tido suas atividades diminu\u00eddas e suas atribui\u00e7\u00f5es transferidas para outro empregado, de cargo inferior, e recebido uma advert\u00eancia sem motivo.<\/p>\n No entanto, o ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que ela n\u00e3o conseguiu demonstrar suas alega\u00e7\u00f5es, ainda que por ind\u00edcios, e julgou improcedentes os pedidos. Sendo invi\u00e1vel o rompimento do contrato por culpa do empregador, entendeu que o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o deveria ser considerado ren\u00fancia ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n Com entendimento contr\u00e1rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) afastou a ren\u00fancia \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego e reconheceu o direito da trabalhadora de receber as parcelas devidas no per\u00edodo estabilit\u00e1rio. Assim, o pedido de rescis\u00e3o indireta foi reconhecido como pedido de demiss\u00e3o, com efeitos a partir do fim da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n No recurso ao TST, a empresa argumentou que o afastamento \u201cse deu por livre e espont\u00e2nea vontade\u201d da empregada e, por isso, n\u00e3o teria de arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria.<\/p>\n Para o relator do recurso de revista, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, tendo em vista que o pedido de rescis\u00e3o indireta foi julgado improcedente, a iniciativa da ruptura do contrato de trabalho partiu da empregada gestante. Por outro lado, o empregador n\u00e3o cometeu nenhuma falta grave capaz de tornar insustent\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 devida a estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n Segundo o ministro, a delimita\u00e7\u00e3o dos fatos feita pelo TRT n\u00e3o permite ao TST concluir que o pedido de demiss\u00e3o foi inv\u00e1lido nem que houve dispensa arbitr\u00e1ria ou imotivada – hip\u00f3teses em que \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da garantia do emprego. O relator destacou ainda que o TST tem entendimento consolidado de que \u00e9 v\u00e1lido o pedido de demiss\u00e3o da gestante, desde que n\u00e3o seja demonstrado nenhum v\u00edcio de consentimento capaz de invalid\u00e1-lo.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n Processo:\u00a0RR-10873-21.2016.5.03.0089<\/a><\/p>\n\n
Ass\u00e9dio moral alegado n\u00e3o foi comprovado<\/h4>\n
Para TRT, demiss\u00e3o s\u00f3 vale no fim da licen\u00e7a<\/h4>\n
Empresa n\u00e3o cometeu falta grave<\/h4>\n
\nPedido de demiss\u00e3o reconhecido em ju\u00edzo<\/p>\n