{"id":19464,"date":"2025-01-17T09:04:54","date_gmt":"2025-01-17T12:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19464"},"modified":"2025-01-17T09:04:54","modified_gmt":"2025-01-17T12:04:54","slug":"mesmo-sem-notificacao-previa-seguradora-nao-deve-indenizar-segurado-que-ficou-muito-tempo-sem-pagar-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mesmo-sem-notificacao-previa-seguradora-nao-deve-indenizar-segurado-que-ficou-muito-tempo-sem-pagar-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, seguradora n\u00e3o deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
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\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que n\u00e3o \u00e9 devido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria quando, apesar de n\u00e3o ter havido comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da seguradora sobre a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, o segurado ficou inadimplente por longo per\u00edodo antes da ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n

Segundo o processo, foi contratado um seguro em 2016, com vig\u00eancia de cinco anos, mas o segurado pagou apenas oito das 58 parcelas acordadas no contrato. Em 2019, ocorreu o sinistro, e o segurado exigiu a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da negativa da seguradora, amparada na falta de pagamento das parcelas, o segurado ajuizou a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, que foi julgada improcedente. O tribunal de segunda inst\u00e2ncia, entretanto, reformou a\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0por entender que a seguradora n\u00e3o comprovou a pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao segurado a respeito do atraso no pagamento.<\/p>\n

No\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0dirigido ao STJ, a seguradora sustentou que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria devida em raz\u00e3o do longo tempo em que o segurado permaneceu inadimplente.<\/p>\n

Seguradora precisa notificar o segurado sobre o atraso das parcelas<\/h2>\n

A relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou que o\u00a0artigo 763 do C\u00f3digo Civil (CC)<\/a>\u00a0determina que o segurado que estiver em atraso com o pagamento n\u00e3o ter\u00e1 o direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o se o sinistro ocorrer antes da regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Todavia, ela lembrou que a Segunda Se\u00e7\u00e3o adotou o entendimento de que, para se configurar a inadimpl\u00eancia tratada no dispositivo legal, \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado seja previamente notificado.<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sedimentada na\u00a0S\u00famula 616<\/span>\u00a0do STJ, que disp\u00f5e que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser paga pela seguradora se ela n\u00e3o tiver enviado ao segurado a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre o atraso das parcelas. “A l\u00f3gica do entendimento \u00e9 evitar a desvantagem exagerada para o segurado impontual, de forma conciliadora e razo\u00e1vel”, acrescentou a ministra.<\/p>\n

Por outro lado, a relatora destacou que o STJ tem afastado excepcionalmente a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula nos casos em que o segurado est\u00e1 inadimplente por longo per\u00edodo e a seguradora n\u00e3o conseguiu comunicar a rescis\u00e3o unilateral do contrato.<\/p>\n

Conforme enfatizou a ministra, n\u00e3o h\u00e1 um prazo exato de inadimpl\u00eancia para afastar a s\u00famula e admitir que a seguradora se recuse a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Por isso, o tempo de atraso n\u00e3o pode ser a \u00fanica condi\u00e7\u00e3o a ser observada, sendo necess\u00e1rio analisar o contexto de cada caso, disse ela. De acordo com Nancy Andrighi, al\u00e9m do tempo de inadimpl\u00eancia, devem ser verificados outros aspectos, como o in\u00edcio de vig\u00eancia do contrato, o percentual da obriga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi cumprido e as condi\u00e7\u00f5es pessoais do segurado, entre outros.<\/p>\n

Comportamento do segurado violou o princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/h2>\n

Ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao recurso da seguradora, a ministra ressaltou que, no caso, houve inadimplemento substancial e relevante do contrato, pois o segurado quitou apenas os oito primeiros meses e ficou sem pagar por 23 meses at\u00e9 a ocorr\u00eancia do sinistro. Al\u00e9m disso, ela destacou que o segurado, por ser pessoa jur\u00eddica, tem conhecimento t\u00e9cnico suficiente para lidar com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m enfatizou que, mesmo com a falta de comunica\u00e7\u00e3o ao segurado sobre a inadimpl\u00eancia, admitir o pagamento do pr\u00eamio sob essas circunst\u00e2ncias desprezaria os deveres de boa-f\u00e9 que s\u00e3o exigidos no cumprimento contratual.<\/p>\n

“Em respeito ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9, n\u00e3o se pode admitir que a\u00a0S\u00famula 616<\/span>, que busca proteger o consumidor de uma onerosidade excessiva quando houver um mero atraso de pagamento, seja utilizada para fins esp\u00farios, desviando-se de sua real finalidade de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, al\u00e9m de comprometer o equil\u00edbrio contratual e a confian\u00e7a entre as partes”, concluiu.<\/p>\n

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Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.160.515<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2160515<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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