Depoimentos, v\u00eddeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Funda\u00e7\u00e3o Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de trabalhar em outro local enquanto estava afastado por problemas de sa\u00fade representa quebra de confian\u00e7a e justifica a dispensa.<\/p>\n O agente trabalhava desde 2002 para a Funda\u00e7\u00e3o Casa em Ribeir\u00e3o Preto (SP) e, em fevereiro de 2016, com base em decis\u00e3o em processo administrativo disciplinar, foi desligado. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, ele havia sido afastado em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 por aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas, no mesmo per\u00edodo, era vigilante em um supermercado local.<\/p>\n Um colega, indignado por estar trabalhando em dobro, o denunciou, e a corregedoria abriu o processo administrativo que resultou na demiss\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ele alegava que a den\u00fancia era falsa. Argumentou que saiu de licen\u00e7a por ter fraturado o dedo do p\u00e9 e, por isso, n\u00e3o poderia trabalhar como seguran\u00e7a, fun\u00e7\u00e3o que exigiria que ficasse de p\u00e9. De acordo com sua vers\u00e3o, ele somente esteve no supermercado um dia como cliente, quando foi filmado e fotografado pela corregedoria.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau reverteu a justa causa e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do agente. Segundo a senten\u00e7a, n\u00e3o havia prova convincente de que o agente efetivamente estivesse prestando servi\u00e7os no supermercado. Ele tamb\u00e9m teria comprovado, com uma nota fiscal, que no dia em que foi fotografado fez compras no local.<\/p>\n Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), ao reexaminar as provas, constatou que, no v\u00eddeo, o assistente estava na \u00e1rea ap\u00f3s os caixas, vigiando as atividades, e n\u00e3o aguardando a libera\u00e7\u00e3o de suas compras. Para o TRT, essa conduta acabou por quebrar a confian\u00e7a que deve estar presente na rela\u00e7\u00e3o de emprego, tornando imposs\u00edvel sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Agra Belmonte, ressaltou que, de acordo com a decis\u00e3o do TRT, a Funda\u00e7\u00e3o Casa conseguiu comprovar a contento a falta grave atribu\u00edda ao empregado. Segundo ele, a quest\u00e3o foi resolvida com base na efetiva an\u00e1lise das provas produzidas nos autos, e n\u00e3o cabe ao TST reexaminar fatos e provas (S\u00famula 126).<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n Processo:\u00a0Ag-AIRR-12062-62.2016.5.15.0004<\/a><\/p>\n\n
Den\u00fancia foi feita por colega<\/h4>\n
V\u00eddeo comprovou que ele trabalhava no supermercado<\/h4>\n