A 12\u00aa Vara do Trabalho do F\u00f3rum da Zona Leste de S\u00e3o Paulo-SP manteve justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ao trabalho, de forma imotivada, por mais de 30 dias consecutivos ap\u00f3s ter sido preso por viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a companheira. O trabalhador relatou que permaneceu privado de liberdade durante quase cinco meses, mas n\u00e3o comprovou o alegado.<\/p>\n
De acordo com os autos, o homem foi preso em flagrante em 22\/4\/2023 e teve a liberdade provis\u00f3ria concedida em 24\/5\/2023. No dia seguinte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico protocolou recurso requerendo a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o que foi deferido na mesma data. Em 26\/5\/2023 foi expedido novo mandado de pris\u00e3o, no qual constava a informa\u00e7\u00e3o de que o autor estava \u201cem liberdade\u201d. E, por fim, em 5\/9\/2023 a pris\u00e3o preventiva imposta foi revogada.<\/p>\n
A empresa apresentou defesa argumentando que tomou conhecimento da capturado reclamante por meio de boletim de ocorr\u00eancia entregue pela c\u00f4njuge dele no dia do ocorrido. Disse que ficou sabendo da liberdade provis\u00f3ria do trabalhador concedida em 26\/5\/2023 e, ap\u00f3s um m\u00eas, enviou telegrama solicitando o comparecimento \u00e0 empresa e justificativa quanto \u00e0s faltas havidas ap\u00f3s a soltura. Conforme recibo de entrega dos Correios, o pr\u00f3prio reclamante recebeu o documento em 26\/6\/2023, no endere\u00e7o constante na ficha de registro dele, mas se manteve inerte e ausente. Assim, em 1\/8\/2023, foi aplicada justa causa por abandono de emprego.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz Bruno Luiz Braccialli pontuou que, com base nas provas anexadas aos autos, \u00e9 poss\u00edvel concluir que o homem foi liberado em maio de 2023, sendo incerta a data de cumprimento de novo mandado. \u201cPor consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como o Ju\u00edzo presumir que o autor esteve privado de sua liberdade ininterruptamente entre a pris\u00e3o em flagrante em 22\/04\/2023 e a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva em 05\/09\/2023\u201d. Ele explicou que o trabalhador \u00e9 quem deveria comprovar que esteve preso ao longo de todo o per\u00edodo alegado. Disse ainda que\u00a0\u201cn\u00e3o h\u00e1 sequer alega\u00e7\u00e3o de que o reclamante tenha justificado as faltas ou dado qualquer not\u00edcia \u00e0 empresa ap\u00f3s o recebimento do comunicado\u201d.<\/p>\n
Pendente de an\u00e1lise de recurso.<\/p>\n
Confira alguns termos usados no texto:<\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 12\u00aa Vara do Trabalho do F\u00f3rum da Zona Leste de S\u00e3o Paulo-SP manteve justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ao trabalho, de forma imotivada, por mais de 30 dias consecutivos ap\u00f3s ter sido preso por viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a companheira. O trabalhador relatou que permaneceu privado de liberdade durante quase cinco […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19407"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19409,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19407\/revisions\/19409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n pris\u00e3o em flagrante<\/small><\/td>\n medida cautelar aplicada a quem \u00e9 pego no momento da pr\u00e1tica de um crime ou logo ap\u00f3s<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n pris\u00e3o preventiva<\/small><\/td>\n medida cautelar cujo objetivo \u00e9 evitar que a pessoa acusada cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n liberdade provis\u00f3ria<\/small><\/td>\n libera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de acusado(a) enquanto aguarda julgamento<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/figure>\n