A 2\u00aa Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e aplicou multas a trabalhador e advogados que ajuizaram a\u00e7\u00e3o baseada em conduta predat\u00f3ria.\u00a0Na decis\u00e3o, a\u00a0ju\u00edza Thereza Christina Nahas esclareceu que, independentemente da culpa ou n\u00e3o do autor, ele \u00e9 parte processual e concordou com o procedimento proposto pelos profissionais que o procuraram para demandar na justi\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com os autos, em audi\u00eancia, o homem disse n\u00e3o reconhecer sua assinatura na procura\u00e7\u00e3o e contou que, ao ser desligado da empresa, v\u00e1rios escrit\u00f3rios de advocacia entraram em contato para que reclamasse contra o ex-empregador, prometendo-lhe recebimento de valores mesmo sem terem conhecimento da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a organiza\u00e7\u00e3o e ele.<\/p>\n
O reclamante informou ainda que n\u00e3o houve contato direto com os advogados. Relatou que enviou, por WhatsApp, aos escrit\u00f3rios que \u201csupostamente o representam\u201d, dados pessoais e foto de um papel no qual escreveu com sua letra algumas palavras e assinou. Na audi\u00eancia, tamb\u00e9m foi revelado que havia outra a\u00e7\u00e3o tramitando de forma aut\u00f4noma, envolvendo as mesmas partes, por\u00e9m com o trabalhador representado por outro patrono.<\/p>\n
Para a julgadora,\u00a0o caso em quest\u00e3o \u201cassusta e preocupa\u201d. Ela explicou que n\u00e3o cabe ao juiz do trabalho decidir se suposta falsifica\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o \u00e9 crime ou n\u00e3o. Mas pontuou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cabusiva e caracteriza o agir de m\u00e1-f\u00e9, sen\u00e3o pela parte representada, no m\u00ednimo por aquele que det\u00e9m a capacidade postulat\u00f3ria\u201d, cabendo-lhe a decis\u00e3o de \u201cn\u00e3o permitir que a a\u00e7\u00e3o tramite por este ju\u00edzo da forma que est\u00e1\u201d.<\/p>\n
A magistrada extinguiu as duas a\u00e7\u00f5es sem julgamento de m\u00e9rito, e condenou, de forma solid\u00e1ria, o trabalhador e os profissionais da advocacia a pagarem multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 correspondente a 10% do valor da causa. Devem arcar ainda com indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa pelos preju\u00edzos causados, tamb\u00e9m de 10% do valor da causa, al\u00e9m de pagarem os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte contr\u00e1ria, estipulados na mesma quantia das outras condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido de gratuidade foi rejeitado pela ju\u00edza por entender que o Judici\u00e1rio n\u00e3o presta \u201cservi\u00e7o \u2018gratuito\u2019 \u00e0quele que vem dissimular comportamentos e situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em preju\u00edzo a toda a coletividade\u201d. A penalidade corresponde a 2% do valor da causa e tamb\u00e9m foi atribu\u00edda ao autor e aos advogados solidariamente.<\/p>\n
Por fim, a magistrada determinou envio de of\u00edcio \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, \u00e0 Corregedoria do TRT-2 e aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Trabalho, Estadual e Federal.<\/p>\n
Confira alguns termos usados no texto:<\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e aplicou multas a trabalhador e advogados que ajuizaram a\u00e7\u00e3o baseada em conduta predat\u00f3ria.\u00a0Na decis\u00e3o, a\u00a0ju\u00edza Thereza Christina Nahas esclareceu que, independentemente da culpa ou n\u00e3o do autor, ele \u00e9 parte processual e concordou com o procedimento proposto pelos profissionais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19398"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19400,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19398\/revisions\/19400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
\n litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/small><\/td>\n instaura\u00e7\u00e3o\u00a0de processo, bem como qualquer outro ato tomado no decorrer do processo, por meio ou fim que contrarie a \u00e9tica e a boa-f\u00e9<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n conduta predat\u00f3ria<\/small><\/td>\n trata-se do uso abusivo do direito de entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, geralmente para obter vantagens indevidas, prejudicar a outra parte, ou sobrecarregar o Poder Judici\u00e1rio<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria<\/small><\/td>\n quando o(a) credor(a) pode cobrar o total da d\u00edvida de um(a) ou de todos(as) os(as) devedores(as) respons\u00e1veis pela obriga\u00e7\u00e3o<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n sem julgamento de m\u00e9rito<\/small><\/td>\n quando o processo \u00e9 encerrado sem o julgamento do direito questionado<\/small><\/td>\n<\/tr>\n \n honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/small><\/td>\n valor fixado pelo(a) advogado(a) para representar o(a) cliente<\/small><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/figure>\n