{"id":19365,"date":"2024-12-12T10:33:15","date_gmt":"2024-12-12T13:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19365"},"modified":"2024-12-12T10:33:15","modified_gmt":"2024-12-12T13:33:15","slug":"justica-descarta-indenizacao-no-caso-do-trabalhador-morto-apos-sofrer-infarto-agudo-do-miocardio-em-mineradora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/justica-descarta-indenizacao-no-caso-do-trabalhador-morto-apos-sofrer-infarto-agudo-do-miocardio-em-mineradora-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a descarta indeniza\u00e7\u00e3o no caso do trabalhador morto ap\u00f3s sofrer infarto agudo do mioc\u00e1rdio em mineradora (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
\n
\n

A Justi\u00e7a do Trabalho descartou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador morto ap\u00f3s sofrer infarto agudo do mioc\u00e1rdio em uma mineradora. A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da D\u00e9cima Primeira Turma, que, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 31 de julho, reformaram a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabira.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem, foi determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 300 mil, e uma repara\u00e7\u00e3o por danos materiais a t\u00edtulo de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia. No recurso, a empregadora pediu a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, alegando que o trabalhador morreu por ter sofrido um infarto fulminante, logo no in\u00edcio de um dia de trabalho. Segundo a empresa, a parada cardiorrespirat\u00f3ria foi decorrente da condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado e n\u00e3o estava vinculada \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n

Informou ainda que n\u00e3o houve omiss\u00e3o de socorro.\u00a0\u201cEle foi atendido imediatamente por uma equipe treinada para primeiros socorros, inclusive tendo conseguido reverter a parada respirat\u00f3ria antes de transportar o paciente para o hospital. Conforme demonstrado at\u00e9 aqui, a empresa possui um sistema de atendimento e apoio muito acima da grande maioria das empresas nacionais e internacionais\u201d<\/em>.<\/p>\n

Afirmou tamb\u00e9m que o perito oficial, que subscreveu a per\u00edcia m\u00e9dica determinada pelo ju\u00edzo de origem, concluiu que todas as medidas internas tomadas, como a decis\u00e3o de levar a v\u00edtima o mais r\u00e1pido poss\u00edvel ao hospital, foram acertadas.<\/p>\n

J\u00e1 a vi\u00fava do trabalhador, no recurso adesivo, requereu que, em caso de altera\u00e7\u00e3o do julgado, seja analisada a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa. Afirmou ainda que o laudo pericial foi contradit\u00f3rio, falho e nulo, diante das reiteradas negativas do perito em prestar os devidos esclarecimentos, deixando de responder objetivamente aos quesitos apresentados.<\/p>\n

Segundo a autora da a\u00e7\u00e3o, o marido dela sofreu uma parada cardiorrespirat\u00f3ria, nas depend\u00eancias da empresa, no dia 28\/7\/2021, sendo socorrido por colegas de trabalho. Relatou que\u00a0\u201cmesmo possuindo um setor de medicina, a mineradora n\u00e3o disponibilizou profissionais para prestar os primeiros socorros ao trabalhador, sendo o mesmo socorrido por empregados socorristas e sem a necess\u00e1ria aparelhagem adequada para atender a gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

Argumentou ainda que, ao optarem por descumprir uma ordem dos m\u00e9dicos socorristas do SAMU – Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia – e retirar o trabalhador das depend\u00eancias da mina, assumiram o risco de produzir o agravamento do quadro de sa\u00fade do trabalhador, que faleceu 20 dias depois com a piora do quadro cl\u00ednico.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

No entendimento do desembargador relator Marco Ant\u00f4nio Paulinelli de Carvalho, n\u00e3o ocorreu cerceamento do direito de produzir provas, n\u00e3o prosperando a nulidade arguida pela reclamante, ainda que de forma eventual.\u00a0\u201cEnquanto destinat\u00e1rio da prova e diretor do processo, o juiz tem a prerrogativa de indeferir as provas que, segundo seu livre convencimento motivado, sejam in\u00fateis ou desnecess\u00e1rias, a teor da previs\u00e3o dos artigos 765 da CLT e 370 do CPC\u201d.<\/em><\/p>\n

Para o magistrado, a autora n\u00e3o obteve \u00eaxito em demonstrar impropriedade t\u00e9cnica ou erro de avalia\u00e7\u00e3o no laudo pericial.\u00a0\u201cA insurg\u00eancia dela n\u00e3o passa de mero inconformismo quanto \u00e0 prova que n\u00e3o lhe foi favor\u00e1vel\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo o julgador, a per\u00edcia foi realizada por m\u00e9dico especialista em medicina do trabalho bem como em medicina legal e per\u00edcias m\u00e9dicas.\u00a0\u201cO profissional \u00e9 da confian\u00e7a do ju\u00edzo e det\u00e9m conhecimento t\u00e9cnico para elucida\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria controvertida\u201d<\/em>, ressaltou o julgador, refor\u00e7ando que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente prestados pelo perito.<\/p>\n

\u201cConsidero que o perito cumpriu com compet\u00eancia o encargo na presente demanda, n\u00e3o havendo amparo para se acolher a alegada nulidade do laudo t\u00e9cnico e realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia, tendo sido a quest\u00e3o suficientemente elucidada\u201d,\u00a0<\/em>concluiu.<\/p>\n

Para o magistrado, os documentos apresentados pelas partes, o laudo pericial, os pareceres dos assistentes t\u00e9cnicos e os depoimentos colhidos na audi\u00eancia foram suficientes para forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos integrantes da Turma. O julgador ainda ressaltou que, da an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 como imputar \u00e0s r\u00e9s a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, inexistindo conduta culposa no atendimento ao trabalhador.<\/p>\n

\u201cConforme constatado pelo perito oficial, o funcion\u00e1rio recebeu o atendimento poss\u00edvel pela equipe da reclamada, sendo transportado em tempo adequado para o pronto-socorro, n\u00e3o se esperando de tal equipe conduta diversa\u201d.<\/em><\/p>\n

Segundo o desembargador, o perito ressaltou que n\u00e3o houve omiss\u00e3o de socorro, sendo o trabalhador socorrido a tempo.\u00a0\u201cInfelizmente, o quadro se revestiu de gravidade e o paciente evoluiu para \u00f3bito devido ao infarto agudo do mioc\u00e1rdio e a complica\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas dele derivadas\u201d.<\/em><\/p>\n

Pela per\u00edcia, o procedimento adotado pela mineradora de conduzir o trabalhador at\u00e9 o hospital, diante da situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, era o mais indicado, at\u00e9 porque n\u00e3o seria poss\u00edvel, naquele momento, prever o tempo de chegada do SAMU.<\/p>\n

\u201cAssim, embora o m\u00e9dico do SAMU tenha orientado aguardar a chegada da equipe, tem-se como adequada a conduta da equipe de atendimento da segunda r\u00e9, ao transportar o trabalhador para o pronto-socorro, na ambul\u00e2ncia da empresa, diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sendo poss\u00edvel prever o tempo de chegada do socorro\u201d,\u00a0<\/em>concluiu o julgador, dando provimento ao recurso das empresas reclamadas para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Processo<\/span><\/p>\n