A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. De acordo com os autos, o homem entrou com a\u00e7\u00e3o pleiteando horas extras, pois, segundo ele, marcava o ponto e continuava exercendo a fun\u00e7\u00e3o. Entretanto, o geolocalizador de celular mostrou que o empregado n\u00e3o estava na companhia ap\u00f3s os hor\u00e1rios alegados de t\u00e9rmino do expediente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz R\u00e9gis Franco e Silva de Carvalho explica que recorreu ao apoio tecnol\u00f3gico diante da controv\u00e9rsia das alega\u00e7\u00f5es das partes. Conforme o documento, ele determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 empresa que fazia o transporte dos trabalhadores da empregadora, \u00e0s operadoras de celular Vivo, Claro e TIM e ao Google. Fornecidas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, foi feita compara\u00e7\u00e3o entre os hor\u00e1rios de sa\u00edda anotados nos cart\u00f5es de ponto e os dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o das operadoras de telefonia, obtidos por meio do n\u00famero do telefone celular do reclamante.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise realizada por amostragem, o magistrado pontuou que ficou claro que as alega\u00e7\u00f5es do profissional eram falsas. Ele disse que em todos os hor\u00e1rios de conex\u00e3o analisados, o trabalhador j\u00e1 estava fora da regi\u00e3o do estabelecimento empresarial. Para o julgador, \u201co reclamante faltou com a verdade, de forma manifesta e dolosa, no anseio de induzir este ju\u00edzo ao erro e obter vantagem indevida, de modo que resta caracterizado o ato atentat\u00f3rio ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. Assim, condenou o trabalhador a pagar \u00e0 Uni\u00e3o multa de 20% do valor da causa, ressaltando que a penalidade \u00e9 necess\u00e1ria \u201cpara acabar com a \u2018lenda\u2019 comumente t\u00e3o propalada de que se pode mentir em ju\u00edzo impunemente\u201d.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m condenou o homem a pagar \u00e0 empresa multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 de 9,99% sobre o valor da causa, por alterar a verdade dos fatos, deduzir pretens\u00e3o contra fato incontroverso, usar o processo para conseguir objetivo ilegal e proceder de modo temer\u00e1rio. E ainda determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para as Pol\u00edcias Civil e Federal e para os Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal, para apura\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia dos eventuais crimes de cal\u00fania, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, falsidade ideol\u00f3gica e estelionato.<\/p>\n
Por fim, na senten\u00e7a, o juiz ressaltou a exist\u00eancia de processos semelhantes a este e com potencial caracteriza\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Assim, seguindo recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a ado\u00e7\u00e3o de cautelas visando a que possa acarretar o cerceamento de defesa e a coibir a judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, tamb\u00e9m determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para a Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia do TRT-2.<\/p>\n
Cabe recurso.<\/p>\n
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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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