{"id":19298,"date":"2024-11-28T06:30:28","date_gmt":"2024-11-28T09:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19298"},"modified":"2024-11-28T06:30:28","modified_gmt":"2024-11-28T09:30:28","slug":"mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-forjava-venda-de-cerveja-para-bater-meta-em-cervejaria-no-triangulo-mineiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-forjava-venda-de-cerveja-para-bater-meta-em-cervejaria-no-triangulo-mineiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de trabalhador que forjava venda de cerveja para bater meta em cervejaria no Tri\u00e2ngulo Mineiro (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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Os julgadores da D\u00e9cima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a justa causa aplicada a um trabalhador que forjou a venda de cervejas para bater a meta mensal da cervejaria onde prestava servi\u00e7o, na cidade de Uberaba, na Regi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Mineiro e Alto Parana\u00edba. Ficou provado que o vendedor fez pedidos fraudados de cerveja, com faturamento em nome de v\u00e1rios clientes, mas com a entrega em apenas um estabelecimento. Segundo o trabalhador, ele fazia esse esquema\u00a0\u201cem raz\u00e3o da necessidade do cumprimento de metas abusivas\u201d<\/em>.<\/p>\n

Inconformado com a decis\u00e3o da empresa, ele prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o trabalhista reivindicando a revers\u00e3o da justa causa. Mas o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Frutal julgou improcedente o pedido formulado pelo ex-empregado.<\/p>\n

Ele recorreu da decis\u00e3o, pleiteando a reforma da senten\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o da cervejaria ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada. Alegou que a empresa n\u00e3o observou o princ\u00edpio da imediatidade ao aplicar a justa causa. Disse ter sido devidamente provado que, entre o conhecimento dos fatos e a dispensa, decorreu um longo per\u00edodo, ferindo, assim, a imediatidade.<\/p>\n

\u201cA empresa n\u00e3o justificou a demora em punir, pois sequer abriu investiga\u00e7\u00e3o ou processo disciplinar\u201d<\/em>, argumentou. Segundo o trabalhador, ningu\u00e9m foi lesado com a conduta dele. \u201cEm\u00a0momento algum os clientes deixaram de receber os produtos e nem a empresa deixou de receber o dinheiro\u201d<\/em>.<\/p>\n

O trabalhador foi dispensado por justa causa com base no artigo 482 da CLT e sob a alega\u00e7\u00e3o de ato de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o. Segundo a empregadora, a dispensa foi em decorr\u00eancia de graves inobserv\u00e2ncias dos procedimentos referentes \u00e0 correta venda e entrega de mercadorias.\u00a0\u201cFoi apurado que estava fazendo a entrega de produtos para pessoa diversa da constante na nota fiscal\u201d<\/em>.<\/p>\n

Na defesa da empresa, foram juntados os documentos que demonstram os pedidos fraudados pelo profissional, que confessou ter realizado o esquema. Ele reconheceu ter ci\u00eancia do fato que motivou o desligamento, em raz\u00e3o de realizar\u00a0\u201cpedido errado<\/em>\u201d, denominado\u00a0\u201cvenda ponte\u201d<\/em>. Mas afirmou que\u00a0\u201cn\u00e3o tinha como bater a meta se n\u00e3o fosse dessa maneira\u201d<\/em>.<\/p>\n

\u201cA cervejaria n\u00e3o orienta a tirar pedido em nome de outro cliente. Realizei os pedidos em nome de outros clientes, que n\u00e3o tinham autorizado previamente esses pedidos\u201d<\/em>, disse em depoimento.<\/p>\n

Testemunha, que tamb\u00e9m trabalhou na cervejaria, contou que j\u00e1 precisou fazer o mesmo esquema.\u00a0\u201cA press\u00e3o era muito grande, a cobran\u00e7a em cima de metas era muito grande; e a quest\u00e3o de sal\u00e1rio for\u00e7ava a fazer algumas coisas fora do que era determinado como padr\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para o desembargador relator Marcelo Lamego Pertence, a justa causa, por irradiar consequ\u00eancias nocivas na vida profissional, funcional e pessoal do trabalhador, requer prova robusta, de modo a n\u00e3o deixar d\u00favidas no esp\u00edrito do julgador.<\/p>\n

\u201cAssim, para motivar o rompimento contratual, a alega\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de falta grave deve ser analisada de forma r\u00edgida, diante do expressivo dano econ\u00f4mico que resulta dessa modalidade rescis\u00f3ria\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n

Para o julgador, h\u00e1 nos autos elementos de prova suficientes para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para ruptura do contrato de trabalho.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia quanto ao fato de que o autor praticou a falta cometida. O reclamante n\u00e3o negou que efetivou vendas com faturamento em nome de v\u00e1rios clientes e a entrega em apenas um estabelecimento\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo o relator, o ato cometido constitui fraude destinada a obter vantagem financeira indevida, ou seja, auferir maiores ganhos com o cumprimento das metas impostas pela empresa.\u00a0\u201cDe forma alguma o fato de serem injustas as metas impostas justifica a fraude praticada\u201d<\/em>, ressaltou o julgador.<\/p>\n

Quanto \u00e0 imediatidade, o magistrado entendeu que o tempo decorrido entre a ci\u00eancia dos fatos pelo empregador e a dispensa foi destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, a empresa descobriu a conduta do profissional no dia 16\/1\/2024 e efetuou a dispensa por justa causa no dia 9\/2\/2024.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, pois, que se falar em aus\u00eancia de imediatidade, tampouco na hip\u00f3tese de perd\u00e3o t\u00e1cito, mormente porque o interregno compreendido correspondeu ao per\u00edodo necess\u00e1rio para a averigua\u00e7\u00e3o dos fatos, o que envolveu, inclusive, a apura\u00e7\u00e3o acerca da pr\u00e9via ci\u00eancia dos clientes com os pedidos de vendas fraudados pelo autor\u201d<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensa<\/p>\n<\/div>\n

imprensa@trt3.jus.br<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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