A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e netos maiores de idade, nos casos em que a rela\u00e7\u00e3o entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o nessas hip\u00f3teses \u2013 com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo \u2013 n\u00e3o encontra qualquer impedimento legal.<\/p>\n
O entendimento foi estabelecido no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o ajuizada por neto para ser reconhecido como filho socioafetivo de seus av\u00f3s maternos, mantendo-se em seu registro civil, contudo, o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica, com quem ele tamb\u00e9m convivia.<\/p>\n
Em primeiro grau, o processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0m\u00e9rito<\/span>\u00a0\u2013\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Para o tribunal, seria aplic\u00e1vel ao caso a previs\u00e3o do\u00a0artigo 42, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de netos pelos av\u00f3s.<\/p>\n A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, apontou que o artigo 42, inciso 1\u00ba, do ECA se aplica ao instituto da ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ao da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, especialmente no caso de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o de maior de 18 anos.<\/p>\n Segundo a ministra, a socioafetividade n\u00e3o pode ser confundida com a ado\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, na rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, n\u00e3o h\u00e1 destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar de v\u00ednculo biol\u00f3gico anterior, como ocorre na ado\u00e7\u00e3o de menor de idade.<\/p>\n “Trata-se, em verdade, do reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica j\u00e1 vivenciada, que demanda o pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio acerca da exist\u00eancia de um v\u00ednculo j\u00e1 consolidado”, completou.<\/p>\n Nancy Andrighi enfatizou que o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva \u00e9 admitido mesmo que o filho tenha a paternidade ou a maternidade regularmente registrada no assento de nascimento, tendo em vista a possibilidade da multiparentalidade, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no\u00a0Tema 622 da repercuss\u00e3o geral<\/a>.<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m apontou que o artigo 505, par\u00e1grafo 3\u00ba, do\u00a0Provimento 149\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>\u00a0tem aplica\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses de reconhecimento volunt\u00e1rio de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva perante os oficiais de registro civil de pessoas naturais.<\/p>\n Sobre o\u00a0interesse processual<\/span>\u00a0do pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva avoenga, a ministra apontou que deve ser verificado segundo a teoria da asser\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir das afirma\u00e7\u00f5es do autor na\u00a0peti\u00e7\u00e3o inicial<\/span>. Assim, basta que o pedido inicial apresente informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre a poss\u00edvel exist\u00eancia de la\u00e7os de socioafetividade entre as pessoas cujo v\u00ednculo parental se busca reconhecer para autorizar o regular processamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, que encontra alicerce no\u00a0artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, envolve n\u00e3o apenas a ado\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m parentescos de outra origem, conforme introduzido pelo\u00a0artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, al\u00e9m daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a socioafetividade surgida como elemento de ordem cultural”, enfatizou.<\/p>\n Com o\u00a0provimento<\/span>\u00a0do\u00a0recurso especial<\/span>, a ministra determinou o retorno do processo \u00e0 origem para que ele tramite regularmente, a fim de que seja retomada a necess\u00e1ria\u00a0instru\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0probat\u00f3ria, com a\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da m\u00e3e biol\u00f3gica e a produ\u00e7\u00e3o de provas sobre a rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade por todos os litigantes.<\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n \n Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e netos maiores de idade, nos casos em que a rela\u00e7\u00e3o entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o nessas hip\u00f3teses \u2013 com efeitos diretos no registro civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-19239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19239"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19241,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19239\/revisions\/19241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva s\u00e3o diferentes<\/h2>\n
Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva pode ser reconhecida mesmo com pais biol\u00f3gicos no registro<\/h2>\n