Colegiado considerou que paralisa\u00e7\u00e3o \u201csurpresa\u201d e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego.<\/p>\n
Para ser leg\u00edtima, a paralisa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios deve seguir crit\u00e9rios, como aviso pr\u00e9vio ao empregador e apoio sindical, sob pena de ser considerada \u201cgreve selvagem\u201d. O entendimento \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), em decis\u00e3o que validou a dispensa por justa causa de trabalhador que aderiu a movimento irregular contra a troca na gest\u00e3o em empresa.<\/p>\n
O caso envolveu uma empresa de fundi\u00e7\u00e3o localizada em Nova Veneza, Sul do estado. O ex-funcion\u00e1rio procurou a Justi\u00e7a do Trabalho em 2023, buscando reverter a sua demiss\u00e3o para sem justa causa, o que asseguraria acesso a direitos como verbas rescis\u00f3rias e habilita\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego.<\/p>\n
No processo, o homem alegou que a paralisa\u00e7\u00e3o foi motivada pela destitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que ocupava a gest\u00e3o, medida determinada pela Justi\u00e7a Comum. Ainda segundo o relato, ele e os colegas se posicionaram na entrada da empresa, afirmando que s\u00f3 retornariam se a administra\u00e7\u00e3o anterior fosse restabelecida.<\/p>\n
A empresa, por sua vez, argumentou que o trabalhador praticou abandono de emprego, ao se ausentar por mais de 30 dias, prejudicando a produ\u00e7\u00e3o e causando impacto financeiro. Al\u00e9m disso, afirmou que deu a chance do ex-funcion\u00e1rio retornar \u00e0s atividades regulares, o que foi negado.\n<\/p>\n
\nNo primeiro grau, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Crici\u00fama n\u00e3o acolheu os pedidos do autor. A ju\u00edza Janice Bastos, que julgou o caso, afirmou na senten\u00e7a que o trabalhador \u201cabusou do direito de greve\u201d ao recusar o retorno \u00e0s atividades quando convocado pelo empregador.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m ressaltou que “a paralisa\u00e7\u00e3o trouxe a deprecia\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de produtos j\u00e1 adquiridos e a queda no faturamento da empresa\u201d. Isso teria gerado impactos n\u00e3o s\u00f3 para a reclamada, que teve de manter compromissos com fornecedores, impostos e sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m para os pr\u00f3prios empregados.\n<\/p>\n
\nInconformado com a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem, o autor recorreu ao tribunal, insistindo que n\u00e3o abandonou o emprego, mas exerceu legitimamente seu direito de greve.<\/p>\n
No entanto, na 3\u00aa Turma do TRT-SC, o entendimento do primeiro grau foi mantido. O relator do caso, desembargador Wanderley Godoy Junior, ressaltou no ac\u00f3rd\u00e3o que a paralisa\u00e7\u00e3o \u201csurpresa\u201d promovida pelo trabalhador e seus colegas n\u00e3o seguiu os procedimentos legais, como pr\u00e9vio aviso \u00e0 empresa e participa\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n
\u201cGreve haveria se estivesse em jogo busca por direitos trabalhistas, mas o caso enquadra-se mais como uma rebeli\u00e3o por insatisfa\u00e7\u00e3o contra a mudan\u00e7a na gest\u00e3o da empresa. Trata-se do que se chama de greve selvagem\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Godoy Junior tamb\u00e9m frisou que, agravando a situa\u00e7\u00e3o, o protesto foi direcionado contra uma ordem judicial, e n\u00e3o apenas uma mudan\u00e7a administrativa interna, caracterizando \u201crebeli\u00e3o em face de decis\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n
Com base nos elementos, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu, por unanimidade, que a conduta do trabalhador foi grave o suficiente para justificar a dispensa por justa causa, conforme permite a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O autor recorreu da decis\u00e3o.\n<\/p>\n
N\u00ba do processo: 0000683-67.2023.5.12.0003<\/em><\/p>\n \n \n Fonte –\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o – SC<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Colegiado considerou que paralisa\u00e7\u00e3o \u201csurpresa\u201d e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego. Para ser leg\u00edtima, a paralisa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios deve seguir crit\u00e9rios, como aviso pr\u00e9vio ao empregador e apoio sindical, sob pena de ser considerada \u201cgreve selvagem\u201d. O entendimento \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19194"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19196,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19194\/revisions\/19196"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}