{"id":19173,"date":"2024-11-12T09:01:36","date_gmt":"2024-11-12T12:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19173"},"modified":"2024-11-12T09:01:36","modified_gmt":"2024-11-12T12:01:36","slug":"para-terceira-turma-direito-real-de-habitacao-pode-ser-mitigado-se-nao-atende-a-sua-finalidade-social-superior-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/para-terceira-turma-direito-real-de-habitacao-pode-ser-mitigado-se-nao-atende-a-sua-finalidade-social-superior-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Para Terceira Turma, direito real de habita\u00e7\u00e3o pode ser mitigado se n\u00e3o atende \u00e0 sua finalidade social (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)."},"content":{"rendered":"
\n
\n

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habita\u00e7\u00e3o \u2013 previsto no\u00a0artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0\u2013 pode ser mitigado quando houver um \u00fanico im\u00f3vel a inventariar entre os descendentes, e o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsist\u00eancia e moradia em condi\u00e7\u00f5es dignas.<\/p>\n

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao dar\u00a0provimento<\/span>\u00a0ao\u00a0recurso especial<\/span>\u00a0em que dois irm\u00e3os pediam a exclus\u00e3o do direito real de habita\u00e7\u00e3o da vi\u00fava de seu pai sobre o \u00fanico im\u00f3vel deixado por ele ao morrer.<\/p>\n

Na origem do caso, os irm\u00e3os ajuizaram a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, argumentando que o direito real de habita\u00e7\u00e3o poderia ser mitigado em favor dos direitos de heran\u00e7a e de propriedade, j\u00e1 que a vi\u00fava possu\u00eda recursos financeiros suficientes para sua subsist\u00eancia.<\/p>\n

Vi\u00fava recebe pens\u00e3o e tem recursos em banco<\/h2>\n

As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias negaram o pedido dos irm\u00e3os, e o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) enfatizou que o direito real de habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, evitando sua exclus\u00e3o do im\u00f3vel familiar, independentemente da exist\u00eancia de outros bens no invent\u00e1rio.<\/p>\n

No recurso ao STJ, os herdeiros alegaram que a vi\u00fava recebe pens\u00e3o integral do falecido, que era procurador federal, com benef\u00edcios equivalentes aos dos procuradores em atividade, al\u00e9m de possuir mais de R$ 400 mil em sua conta banc\u00e1ria, o que lhe permitiria morar em um im\u00f3vel de padr\u00e3o semelhante ou superior ao deixado pelo marido.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sustentaram que, como o im\u00f3vel \u00e9 o \u00fanico bem a ser inventariado e h\u00e1 pequena diferen\u00e7a de idade entre a vi\u00fava e os herdeiros, estes teriam poucas chances de usufruir da propriedade.<\/p>\n

Direito real de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto e pode sofrer mitiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora, comentou que o direito real de habita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia importante no \u00e2mbito sucess\u00f3rio, com car\u00e1ter protetivo para o c\u00f4njuge sobrevivente, assegurando seu direito constitucional \u00e0 moradia e preservando a conviv\u00eancia no lar compartilhado com o falecido.<\/p>\n

No entanto, ela observou que esse direito n\u00e3o \u00e9 absoluto e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e excepcionais, pode ser mitigado, especialmente quando n\u00e3o atende \u00e0 sua finalidade social, sendo necess\u00e1rio avaliar caso a caso a preval\u00eancia do direito dos herdeiros em compara\u00e7\u00e3o com o direito do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es que justificam a relativiza\u00e7\u00e3o do direito de habita\u00e7\u00e3o, a ministra citou o caso em que h\u00e1 apenas um im\u00f3vel a inventariar, de propriedade exclusiva dos herdeiros, e o c\u00f4njuge sobrevivente possui outros bens que garantem sua subsist\u00eancia e moradia dignas. Al\u00e9m disso, segundo a relatora, pode ocorrer a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o quando o direito do convivente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o prejudica outros membros vulner\u00e1veis do n\u00facleo familiar, como crian\u00e7as, idosos ou pessoas com defici\u00eancia, que tamb\u00e9m residiam no im\u00f3vel.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o do direito real traria preju\u00edzos insustent\u00e1veis aos herdeiros<\/h2>\n

Nesse contexto, a ministra ressaltou que o artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil deve ser interpretado de modo que, como regra geral, o direito real de habita\u00e7\u00e3o seja garantido ao c\u00f4njuge sobrevivente, desde que cumpridos os requisitos legais, podendo esse direito ser relativizado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando sua manuten\u00e7\u00e3o acarretar preju\u00edzos insustent\u00e1veis aos herdeiros e n\u00e3o se justificar diante das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pessoais do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n

“Na excepcional situa\u00e7\u00e3o examinada, deve-se relativizar o direito real de habita\u00e7\u00e3o da convivente sup\u00e9rstite. Isso porque restou comprovado que a recorrida possui recursos financeiros suficientes para assegurar a sua subsist\u00eancia e moradia dignas, bem como foi demonstrado que o im\u00f3vel no qual residia com o\u00a0de cujus<\/em>\u00a0\u00e9 o \u00fanico a inventariar entre os descendentes, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o do referido direito real acarretar\u00e1 preju\u00edzos insustent\u00e1veis aos herdeiros \u2013 que jamais usufruir\u00e3o do bem em vida”, concluiu.<\/p>\n

\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp\u00a02.151.939<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 2151939<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n

\n

Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habita\u00e7\u00e3o \u2013 previsto no\u00a0artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil\u00a0\u2013 pode ser mitigado quando houver um \u00fanico im\u00f3vel a inventariar entre os descendentes, e o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsist\u00eancia e moradia em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-19173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19173"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19175,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19173\/revisions\/19175"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}