Para a 1\u00aa Turma, o cargo era de gest\u00e3o, porque ela tinha procura\u00e7\u00e3o para movimentar conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secret\u00e1ria particular de uma empres\u00e1ria de S\u00e3o Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procura\u00e7\u00e3o para movimentar contas banc\u00e1rias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gest\u00e3o, que afasta a necessidade de controle de jornada e o pagamento de horas extras.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a secret\u00e1ria contou que foi admitida em 2011 para trabalhar cerca de tr\u00eas vezes por semana em teletrabalho e duas vezes por semana na casa da empregadora. Ela era respons\u00e1vel pelo pagamento das despesas, pelo gerenciamento dos empregados dom\u00e9sticos e pela administra\u00e7\u00e3o da casa.<\/p>\n
Em fevereiro de 2017, a secret\u00e1ria foi dispensada por justa causa. Segundo as empregadoras, ela tinha procura\u00e7\u00e3o para movimentar contas banc\u00e1rias e, com isso, teria utilizado em benef\u00edcio pr\u00f3prio mais de R$ 3,2 milh\u00f5es em gastos com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e transfer\u00eancias banc\u00e1rias para sua pr\u00f3pria conta e da filha.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a trabalhadora pediu a revers\u00e3o das horas extras e o pagamento de horas extras, entre outros pedidos, alegando que as transfer\u00eancias banc\u00e1rias teriam sido autorizadas pelas empregadoras.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau manteve a justa causa, diante da comprova\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o financeira por extratos banc\u00e1rios. A senten\u00e7a tamb\u00e9m considerou que a secret\u00e1ria tinha um padr\u00e3o de vida incompat\u00edvel com seu sal\u00e1rio, de R$ 5, 7 mil, como a estadia em resort de luxo e a compra de um apartamento.<\/p>\n
O pedido de horas extras tamb\u00e9m foi indeferido, com a conclus\u00e3o de que ela n\u00e3o tinha controle de hor\u00e1rio e ocupava cargo de confian\u00e7a, sendo aplic\u00e1veis, por analogia, o artigo 62 da CLT, que trata de gerentes e outros cargos de gest\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), embora mantendo a justa causa, deferiu as horas extras. Para o TRT, a confian\u00e7a, ainda que inerente ao cargo de secret\u00e1ria particular, n\u00e3o poderia ser equiparada \u00e0 da CLT, por ser uma situa\u00e7\u00e3o muito diversa.<\/p>\n
No recurso ao TST, as empregadoras argumentaram que os atos il\u00edcitos devidamente comprovados n\u00e3o seriam poss\u00edveis sem uma confian\u00e7a superior ao que se costuma ter nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e que a autonomia que a secret\u00e1ria tinha \u201craramente \u00e9 vista nos casos de gerentes\u201d.<\/p>\n
O relator, ministro Hugo Scheuermann, observou que, conforme os fatos descritos pelo TRT, principalmente a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso e movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias e de uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito em nome de uma das empregadoras, a secret\u00e1ria particular tinha um grau diferenciado de confian\u00e7a em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s demais rela\u00e7\u00f5es de trabalho e aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Para o relator, o acesso amplo \u00e0s contas banc\u00e1rias permitia \u00e0 secret\u00e1ria gerir e administrar a vida cotidiana das empregadoras, caracterizando o exerc\u00edcio da gest\u00e3o prevista na CLT. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio pago a ela confirma sua diferencia\u00e7\u00e3o, por ser muito superior ao que se paga a empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n
O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 \u00a0meramente informativa.
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