Decis\u00e3o foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua vers\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n \n23\/10\/2024 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia anular uma decis\u00e3o com a alega\u00e7\u00e3o de que a manuten\u00e7\u00e3o de sua justa causa se baseou no depoimento de uma dentista que, depois, se retratou do que disse. Segundo o colegiado, essa n\u00e3o foi a \u00fanica prova do ato de improbidade do empregado.<\/p>\n H\u00e1 mais de 14 anos trabalhando na Protege S.A. – Prote\u00e7\u00e3o e Transporte de Valores, o vigilante fazia tratamento odontol\u00f3gico com uma cirurgi\u00e3-dentista e apresentou v\u00e1rios atestados de comparecimento. Em mar\u00e7o de 2016, ele foi dispensado por justa causa porque, segundo a empresa, teria apresentado atestados adulterados para justificar a aus\u00eancia ao servi\u00e7o.<\/p>\n Na audi\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a dentista declarou que nem todas as assinaturas nos atestados eram dela, ou seja, parte delas eram falsas. Seu depoimento foi uma das provas que basearam as decis\u00f5es da 21\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia e do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) de manter a dispensa motivada.<\/p>\n Em 2019, ap\u00f3s a decis\u00e3o se tornar definitiva, o vigilante ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para anul\u00e1-la. Ele apresentou uma declara\u00e7\u00e3o em que a dentista afirma que seu depoimento na a\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o era inteiramente condizente com a verdade. Segundo ela, os atestados apresentados pelo trabalhador eram \u201cabsolutamente verdadeiros\u201d, pois as consultas foram pagas e ele efetivamente foi consultado nos dias informados.<\/p>\n O TRT, por\u00e9m, rejeitou a pretens\u00e3o, ressaltando que as demais provas eram suficientes para legitimar a justa causa.<\/p>\n Na tentativa de reformar esse entendimento, o vigilante recorreu ao TST. Contudo, a relatora do recurso, ministra Morgana Richa, salientou que a falsidade da prova testemunhal da dentista n\u00e3o foi comprovada em processo criminal nem no trabalhista. Segundo ela, a simples retrata\u00e7\u00e3o judicial da testemunha n\u00e3o \u00e9 suficiente para a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n Para a ministra Morgana, as declara\u00e7\u00f5es prestadas em ju\u00edzo na \u00e9poca dos fatos s\u00e3o veross\u00edmeis, e o arrependimento da testemunha que resolve mudar a vers\u00e3o ent\u00e3o apresentada, \u00e0 revelia de elementos probat\u00f3rios robustos, n\u00e3o tem for\u00e7a para desconstituir uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n Ainda segundo a relatora, o arquivamento do inqu\u00e9rito policial sobre a falsidade dos atestados n\u00e3o significa que foi comprovada a veracidade das assinaturas nem a falsidade da prova testemunhal, mesmo porque este n\u00e3o era o objeto de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ela destacou tamb\u00e9m que a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa fundada n\u00e3o se baseou apenas no depoimento da dentista, mas tamb\u00e9m no de outra testemunha, que disse que o prontu\u00e1rio m\u00e9dico do vigilante n\u00e3o registra atendimento nos dias dos atestados.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n Processo:\u00a0ROT-689-79.2019.5.10.0000<\/a><\/p>\n\n
Atestados adulterados fundamentaram dispensa<\/h4>\n
Arrependimento da testemunha n\u00e3o \u00e9 suficiente para anular decis\u00e3o<\/h4>\n