{"id":19097,"date":"2024-10-22T08:24:52","date_gmt":"2024-10-22T11:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/calabriabr.com.br\/?p=19097"},"modified":"2024-10-22T08:24:52","modified_gmt":"2024-10-22T11:24:52","slug":"mantida-justa-causa-de-motorista-flagrado-colando-em-exame-do-curso-de-reciclagem-apos-sofrer-acidente-com-caminhao-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/mantida-justa-causa-de-motorista-flagrado-colando-em-exame-do-curso-de-reciclagem-apos-sofrer-acidente-com-caminhao-tribunal-regional-do-trabalho-da-3a-regiao-mg\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa de motorista flagrado \u201ccolando\u201d em exame do curso de reciclagem ap\u00f3s sofrer acidente com caminh\u00e3o (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG)."},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que foi flagrado \u201ccolando\u201d no curso de reciclagem imposto pela empregadora, ap\u00f3s ele bater com o caminh\u00e3o em uma caminhonete, enquanto manobrava o ve\u00edculo nas depend\u00eancias da empresa. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria de julgamento, realizada de 14 a 18 de junho de 2024, mantiveram a senten\u00e7a oriunda da 2\u00aa Vara do Trabalho de Nova Lima.<\/p>\n

O trabalhador recorreu da senten\u00e7a argumentando que n\u00e3o ficou provado nos autos o motivo ensejador da dispensa, que foi a alega\u00e7\u00e3o de que ele \u201ccolou\u201d no exame de reciclagem. Segundo o trabalhador, as imagens utilizadas no processo n\u00e3o s\u00e3o suficientes para provar tal pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, alegou que vinha sofrendo persegui\u00e7\u00e3o do empregador, desde que foi eleito como membro da CIPA. Por isso, requereu a revers\u00e3o da dispensa por justa causa.<\/p>\n

J\u00e1 a empregadora argumentou que, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da CIPA, o autor vinha praticando condutas insubordinadas, o que acarretou a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de advert\u00eancias.\u00a0\u201cE, ao realizar o curso de reciclagem, o reclamante praticou outras condutas graves de improbidade e insubordina\u00e7\u00e3o, culminando na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima de dispensa por justa causa\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo o desembargador relator Fernando C\u00e9sar da Fonseca, \u00e9 incontroverso que o autor da a\u00e7\u00e3o foi eleito membro da CIPA em 25\/8\/2022.\u00a0\u201cJ\u00e1 em 28\/9\/2022, ele se envolveu em uma colis\u00e3o com o maquin\u00e1rio da empresa quando estava a servi\u00e7o, assumindo o ato culposo, nos termos do depoimento para an\u00e1lise do acidente\u201d<\/em>.<\/p>\n

Pelos dados do processo, em 10\/10\/2022, o autor recebeu duas advert\u00eancias diante do ocorrido: a primeira, em raz\u00e3o da des\u00eddia, diante do sinistro ocorrido. J\u00e1 a segunda, por indisciplina ou mau procedimento, em raz\u00e3o da conduta insubordinada praticada pelo trabalhador contra o chefe. A dispensa por justa causa foi registrada em 19\/10\/2022.<\/p>\n

Nos termos da dispensa, consta que:\u00a0\u201cao realizar o exame final do curso de reciclagem de opera\u00e7\u00f5es de caminh\u00f5es e conduta econ\u00f4mica, o obreiro foi pego \u2018colando\u2019, mesmo ap\u00f3s ter sido advertido sobre a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer uso de material ou aparelho eletr\u00f4nico durante o teste, e, ao final, n\u00e3o efetuou a devolu\u00e7\u00e3o da prova para a corre\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ando o chefe do RH e se retirando da empresa\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo o julgador, as provas anexadas ao processo confirmam a tese da defesa, j\u00e1 que a empresa conseguiu comprovar os fatos com sucesso.<\/p>\n

\u201cIsso porque, a \u00fanica testemunha ouvida nos autos revelou ser comum a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de reciclagem, tanto quando o empregado entra na empresa, quanto no interst\u00edcio do labor, caso necess\u00e1rio. Assim, afirmou que, quando foi admitido, foi-lhe informado que teria que fazer reciclagem se sofresse acidente ou danificasse o ve\u00edculo; que o curso de reciclagem que fez tinha prova escrita\u201d<\/em>.<\/p>\n

Para o julgador, as provas dos autos tamb\u00e9m demonstram que o autor e os demais empregados eram constantemente submetidos a diversos cursos durante o contrato de trabalho, sendo imprescind\u00edveis ao aperfei\u00e7oamento da fun\u00e7\u00e3o exercida. O magistrado ressaltou que \u00e9 direito do empregador submeter o empregado a cursos de reciclagem quando entender necess\u00e1rio, como no caso de sinistros que acarretem preju\u00edzos efetivos \u00e0 empresa.<\/p>\n

O relator destacou tamb\u00e9m que as imagens anexadas aos autos foram capazes de confirmar a tese da empresa, ao mostrar que ele estava consultando um aparelho eletr\u00f4nico no momento da realiza\u00e7\u00e3o da prova.\u00a0\u201c\u00c9 poss\u00edvel visualizar na imagem que o autor n\u00e3o entregou a prova. E se ele entendia que essa imagem n\u00e3o condiz com a realidade, deveria apresentar alguma prova nesse sentido\u201d.<\/em><\/p>\n

O desembargador concluiu, ent\u00e3o, que ficaram caracterizadas as faltas graves praticadas pelo trabalhador que configuram as hip\u00f3teses de ato de improbidade e insubordina\u00e7\u00e3o, previstas no artigo 482 da CLT.<\/p>\n

O julgador mencionou, por \u00faltimo, que n\u00e3o restou provada a alegada persegui\u00e7\u00e3o direcionada ao autor por ser membro da CIPA.\u00a0\u201cAo contr\u00e1rio, as provas nos autos evidenciam pr\u00e1ticas de insubordina\u00e7\u00e3o e des\u00eddia obreira e que, mesmo ap\u00f3s as penalidades aplicadas, ele continuou agindo de maneira insubordinada, praticando, inclusive, ato de improbidade ao realizar o curso de reciclagem\u201d<\/em>.<\/p>\n

Pelo entendimento do desembargador, para cada conduta faltosa, a empresa aplicou uma penalidade proporcional.\u00a0\u201c\u00c9 certo que as condutas ensejadoras da dispensa no feito se mostram graves o suficiente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena mais gravosa, tendo em vista a aptid\u00e3o para quebrar, definitivamente, a fid\u00facia inerente ao contrato de trabalho. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em inobserv\u00e2ncia do requisito de grada\u00e7\u00e3o da pena\u201d<\/em>, concluiu o julgador, mantendo a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se\u00e7\u00e3o de Imprensa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o – MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que foi flagrado \u201ccolando\u201d no curso de reciclagem imposto pela empregadora, ap\u00f3s ele bater com o caminh\u00e3o em uma caminhonete, enquanto manobrava o ve\u00edculo nas depend\u00eancias da empresa. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, que, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19097"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19099,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19097\/revisions\/19099"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}