A rela\u00e7\u00e3o de parentesco, por si s\u00f3, n\u00e3o atrai a responsabilidade do familiar.<\/p>\n
Resumo:\u00a0<\/strong><\/p>\n \n A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o filho de uma idosa n\u00e3o tem responsabilidade pelo contrato de emprego firmado por sua irm\u00e3 com uma cuidadora para acompanhar a m\u00e3e, que estava acamada. De acordo com o colegiado, n\u00e3o houve fraude ou sucess\u00e3o entre empregadores para justificar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do homem, que n\u00e3o estava registrado como empregador nem dirigia os servi\u00e7os da profissional.<\/p>\n A trabalhadora apresentou a\u00e7\u00e3o judicial contra os dois filhos da idosa para pedir o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e adicional noturno, entre outros direitos, alegando ter sido contratada pelos dois.<\/p>\n O ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) deferiu parte das parcelas pedidas, mas excluiu o filho da idosa do processo. Segundo ficou provado, ele n\u00e3o morava na mesma casa nem era respons\u00e1vel direto pelos cuidados com a m\u00e3e, que ficavam a cargo de sua irm\u00e3, que com ela residia e contratava e pagava as cuidadoras.<\/p>\n Ao julgar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o aplicou a responsabilidade solid\u00e1ria ao filho da idosa. Apesar de confirmar as provas, o TRT entendeu que, em se tratando de empregada dom\u00e9stica, s\u00e3o respons\u00e1veis pela condena\u00e7\u00e3o todas as pessoas que se beneficiam dos servi\u00e7os prestados, ou seja, o n\u00facleo familiar. \u201cO filho, embora n\u00e3o residisse no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dele se beneficiava, mesmo que de forma indireta, uma vez que eram voltados \u00e0 sua genitora, j\u00e1 idosa, por quem teria o dever legal de zelar\u201d, registrou a decis\u00e3o.<\/p>\n O ministro Breno Medeiros, relator do recurso de revista do filho, explicou \u00a0que o contrato de trabalho n\u00e3o tem como requisito formal a pessoalidade do empregador, e, por isso, sua substitui\u00e7\u00e3o no curso da rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o modifica o v\u00ednculo de trabalho. Contudo, no caso, n\u00e3o se trata de fraude nem sucess\u00e3o entre empregadores.<\/p>\n Para o ministro, n\u00e3o cabe aplicar a chamada responsabilidade solid\u00e1ria com base apenas na constata\u00e7\u00e3o dos deveres gerais de cuidado que as regras de direito civil imp\u00f5em aos descendentes. Segundo Breno Medeiros, a simples rela\u00e7\u00e3o de parentesco n\u00e3o torna o filho respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n (Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n\n
Cuidadora disse que foi contratada pela filha e pelo filho da idosa<\/h4>\n
Parentesco n\u00e3o torna o filho respons\u00e1vel<\/h4>\n