Decis\u00e3o proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que \u00e9 pessoa com defici\u00eancia (PCD), em raz\u00e3o de a empresa n\u00e3o ter contratado outro profissional nas mesmas condi\u00e7\u00f5es para ocupar a vaga. Segundo a ju\u00edza Let\u00edcia Stein Vieira, a nulidade somente poderia ser reconhecida em caso de dispensa imotivada.<\/p>\n
De acordo com os autos, o homem foi afastado pelo INSS de fevereiro a setembro de 2023. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio, ocorrido em 8\/9\/2023, tentou, junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio. Em 13\/11\/2023, ap\u00f3s outra per\u00edcia, o pedido foi indeferido. No dia 29\/11\/2023, o auxiliar foi submetido a exame com m\u00e9dico da empresa e, embora reconhecida a aptid\u00e3o para o trabalho, n\u00e3o retornou \u00e0s atividades. Na ocasi\u00e3o, comunicou que iria aguardar em casa o resultado do novo pedido de continuidade do afastamento, o qual s\u00f3 foi deferido em abril de 2024.<\/p>\n
Em 15\/12\/2023, a r\u00e9 enviou telegrama e e-mail convocando o profissional para retornar ao trabalho, mas n\u00e3o obteve resposta, o que resultou na justa causa aplicada por abandono de emprego. Desde a consulta na empresa at\u00e9 o comunicado de dispensa, n\u00e3o houve contato do autor com a empregadora.<\/p>\n
Para a magistrada, o reclamante, \u201cde fato, abandonou o emprego e cometeu a falta grave descrita\u201d. Ela pontuou que n\u00e3o houve dispensa discriminat\u00f3ria, como alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial. E esclareceu que a previs\u00e3o da Lei 8.213\/1991 n\u00e3o se aplica aos autos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em nulidade da despedida por n\u00e3o ter a reclamada contatado outro PCD para substituir o reclamante, uma vez que a nulidade somente poderia ser reconhecida em caso de despedida sem justa causa\u201d, avaliou.<\/p>\n
Assim, julgou improcedente esse pedido, bem como o de reintegra\u00e7\u00e3o no emprego e de pagamento das vantagens do per\u00edodo de afastamento, inclusive plano de sa\u00fade. Tamb\u00e9m rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais pela aus\u00eancia de ilegalidade ou discrimina\u00e7\u00e3o no rompimento do contrato.<\/p>\n
Processo pendente de an\u00e1lise de recurso.<\/p>\n
(Processo 1000099-78.2024.5.02.0341)<\/p>\n
Confira alguns termos usados no texto:<\/strong><\/small><\/p>\n \n Fonte – Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o – S\u00e3o Paulo, SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que \u00e9 pessoa com defici\u00eancia (PCD), em raz\u00e3o de a empresa n\u00e3o ter contratado outro profissional nas mesmas condi\u00e7\u00f5es para ocupar a vaga. Segundo a ju\u00edza Let\u00edcia Stein Vieira, a nulidade somente poderia ser reconhecida em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-19075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19075"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19077,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19075\/revisions\/19077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/calabriabr.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
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