Segundo a Lei das Sociedades An\u00f4nimas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o depende de prova de culpa ou dolo.<\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os s\u00f3cios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade an\u00f4nima de capital fechado de Uberl\u00e2ndia (MG), n\u00e3o podem ser responsabilizados pelas d\u00edvidas da empresa sem que haja provas concretas de que elas resultaram de culpa ou a\u00e7\u00e3o intencional deles (dolo). O colegiado afastou a chamada desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa, que permitiria responsabilizar diretamente os s\u00f3cios pelos valores devidos.<\/p>\n
O hospital foi condenado numa a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por uma t\u00e9cnica de enfermagem. Como os valores devidos n\u00e3o foram quitados, o ju\u00edzo de primeiro grau direcionou a execu\u00e7\u00e3o para os s\u00f3cios, e a determina\u00e7\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n
O relator do recurso de revista dos s\u00f3cios, ministro Hugo Scheuermann, destacou que as sociedades an\u00f4nimas, de capital aberto ou fechado, s\u00e3o regidas pela Lei 6.404\/1976, que prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para responsabilizar administradores. Segundo o artigo 158 da lei, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que os gestores agiram com dolo ou culpa ou violaram a lei ou o estatuto social. Como essas provas n\u00e3o foram apresentadas no caso, a execu\u00e7\u00e3o contra os s\u00f3cios foi considerada indevida.<\/p>\n
Scheuermann explicou que, entre as caracter\u00edsticas principais de uma S.A., est\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, que diferencia os bens dos s\u00f3cios dos da empresa, e a responsabilidade limitada dos acionistas ao pre\u00e7o de emiss\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es. Segundo ele, ainda que nas S.A. de capital fechado seja poss\u00edvel identificar seus acionistas, elas n\u00e3o se confundem com as sociedades limitadas. \u201cNestas, os atributos personal\u00edssimos s\u00e3o considerados na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, enquanto na sociedade an\u00f4nima, seja ela aberta ou fechada, vale o capital, o investimento, n\u00e3o importando quem est\u00e1 compondo o quadro societ\u00e1rio\u201d, assinalou.<\/p>\n
De acordo com o relator, impor aos s\u00f3cios obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei, ainda que para garantir o pagamento de cr\u00e9ditos de natureza alimentar, foge da\u00a0fun\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, \u201cque, ao contr\u00e1rio, tem o dever de agir em observ\u00e2ncia aos\u00a0mandamentos legais, em seu sentido amplo\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo:\u00a0RR-10248-75.2018.5.03.0134<\/a><\/p>\n