Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude cont\u00e1bil.<\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de S\u00e3o Leopoldo (RS), contra decis\u00e3o que autorizou a empresa a abater os preju\u00edzos causados por ele, em raz\u00e3o de fraude cont\u00e1bil, dos valores que tem de pagar a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Nessas circunst\u00e2ncias, a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos est\u00e1 prevista na CLT.<\/p>\n
Admitido em 2016, o empregado foi dispensado por justa causa em agosto de 2020 por fraudar o sistema de registros de transporte da empresa, gerando um preju\u00edzo, segundo a Gafor, de R$ 474 mil. A justa causa n\u00e3o foi discutida na a\u00e7\u00e3o trabalhista, em que ele pedia apenas o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas e outras parcelas decorrentes do contrato,<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos do analista, mas tamb\u00e9m acolheu o pedido da empresa e determinou o ressarcimento dos preju\u00edzos causados por ele at\u00e9 o limite dos valores que deveria pagar. A senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS).<\/p>\n
Segundo o TRT, as mensagens trocadas por WhatsApp entre o empregado e o gerente da empresa comprovam que ele foi o causador do dano, pois ele reconhecia o preju\u00edzo e oferecia im\u00f3veis para garantir o pagamento da d\u00edvida. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o apresentou nenhuma prova em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
O relator do agravo pelo qual o trabalhador pretendia rediscutir o caso no TST, ministro Amaury Rodrigues, destacou que, na Justi\u00e7a do Trabalho, a compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita a d\u00edvidas de natureza trabalhista (S\u00famula 18 do TST). Por sua vez, o artigo 462, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT considera l\u00edcito o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou o preju\u00edzo decorra de uma conduta intencional do empregado (dolo).<\/p>\n
Para o ministro, \u00e9 evidente que os danos causados pelo analista decorreram de a\u00e7\u00e3o dolosa praticada no curso do contrato e, portanto, t\u00eam natureza trabalhista.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n
Processo:\u00a0RR-20000-97.2021.5.04.0341\u00a0<\/a><\/p>\n